Apelação / Remessa Necessária 0013914-58.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública
2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO
Autor
MARIA CLEIDE BARRETO CASTRO
CPF
108.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO
Autor
MARIA CLEIDE BARRETO CASTRO
CPF
108.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO
Terceiro
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/05/2022, 13:03
Transitado em Julgado em 08/03/2022
04/05/2022, 13:02
Juntada de Petição de ciência
22/02/2022, 09:34
Juntada de Petição de comunicações
08/02/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 20:58
Recurso Extraordinário não admitido
07/12/2021, 08:52
Conclusos para decisão
17/09/2021, 22:56
Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
15/08/2021, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
29/04/2021, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 12:13
Conclusos para decisão
16/04/2021, 13:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2021, 23:58
Juntada de Petição de comunicações
22/03/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 20:19
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/05/2022, 13:03
Transitado em Julgado em 08/03/2022
04/05/2022, 13:02
Juntada de Petição de ciência
22/02/2022, 09:34
Juntada de Petição de comunicações
08/02/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
Documentos
DECISÃO
•
07/12/2021, 08:52
DESPACHO
•
27/04/2021, 12:13
07/12/2021, 20:58
Recurso Extraordinário não admitido
07/12/2021, 08:52
Conclusos para decisão
17/09/2021, 22:56
Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
15/08/2021, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
29/04/2021, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 12:13
Conclusos para decisão
16/04/2021, 13:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2021, 23:58
Juntada de Petição de comunicações
22/03/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 20:19
Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/12/2020, 12:48
Deliberado em sessão - julgado
17/12/2020, 23:16
Incluído em pauta para 15/12/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
03/12/2020, 14:41
Pedido de inclusão em pauta
02/12/2020, 12:37
Conclusos para decisão
09/11/2020, 21:57
Juntada de Petição de parecer
31/08/2020, 08:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 22:30
Recebidos os autos
02/06/2020, 09:49
Conclusos para despacho
02/06/2020, 09:49
Distribuído por sorteio
02/06/2020, 09:49
ACÓRDÃO
•
18/12/2020, 12:48
DESPACHO
•
05/08/2020, 22:30
SENTENÇA
•
13/01/2020, 08:29