Procedimento Comum Cível 0802614-41.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 10:22

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 08:59

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 10:22

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 08:59

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 21:38

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 21:38

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 21:57

Expedição de Intimação.

18/02/2026, 21:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de ANAILDE DA SILVA FONSECA em 12/08/2025.

15/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de GERSON JERONIMO DANTAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2025, 15:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:49

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802614-41.2020.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se os autores para que informem, no prazo de 15 dias, o número correto do processo para fins de utilização de prova emprestada, haja vista que foi realizada pesquisa com o número do processo que consta nos autos (0101477-35.2017.8.20.0100) e não foi localizado. Em seguida, faça-se conclusão para deliberação acerca do preenchimento dos requisitos da prova emprestada. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 21/02/2024.

04/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.

22/08/2024, 13:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/08/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.

22/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 17:33

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 22/08/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.

12/08/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 05:38

Juntada de certidão

03/08/2024, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802614-41.2020.8.20.5100. AUTOR: MARIA DE FATIMA CORSINO RODRIGUES MOREIRA, NEYVEMIDIA CORSINO RODRIGUES ALVES, MARIA DAS GRACAS CORSINO RODRIGUES, CLEANA SHIRLEY CORSINO RODRIGUESREU: ANAILDE DA SILVA FONSECA DESPACHO Chamo o feito a ordem para corrigir o despacho de ID 115299545, dessa forma a Audiência de Instrução ocorrerá no dia 06/08/24 às 10:00 horas, no link informado no despacho mencionado. Intimem-se os advogados para tomar conhecimento do despacho. Aguardem-se a audiência. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:59

Audiência Instrução redesignada para 06/08/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Assu.

18/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 04:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 05:07

Juntada de certidão

11/07/2024, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 05:02

Juntada de diligência

09/07/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 17:56

Juntada de diligência

27/06/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:56

Juntada de diligência

06/03/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802614-41.2020.8.20.5100. AUTOR: MARIA DE FATIMA CORSINO RODRIGUES MOREIRA, NEYVEMIDIA CORSINO RODRIGUES ALVES, MARIA DAS GRACAS CORSINO RODRIGUES, CLEANA SHIRLEY CORSINO RODRIGUESREU: ANAILDE DA SILVA FONSECA DESPACHO Aprazo audiência de instrução telepresencial para o dia 06/08/24 às 11:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 236, §3º do CPC e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ. Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODM3Y2M0ZmEtNDhhNy00YTM1LTlhN2QtYzFhNjc2MGIxZTUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato. O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial. A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual. A inobservância da necessidade de acesso adequado ao link acarretará a preclusão da possibilidade de participar do ato, devendo cada advogado providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial (art. 455 do CPC), salvo exceção prevista no art. 455, §4º do CPC. A secretaria proceda a intimação das testemunhas AUGUSTO CESAR DE SÁ LEITÃO JUNIOR e EDUARDO JOÃO CORSINO RODRIGUES, conforme requerimento formulado pela demandada, no endereço informado no evento nº 115. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:46

Audiência instrução designada para 06/08/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.

19/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

17/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:29

Audiência conciliação realizada para 10/10/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

10/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/10/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:51

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 07:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

03/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 13:37

Audiência conciliação designada para 10/10/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.

25/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de SUENI BEZERRA DE GOUVEIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

09/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2020, 16:48

Decorrido prazo de ANAILDE DA SILVA FONSECA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2020, 01:08

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:48

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 19:58

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

31/08/2020, 20:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

28/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de certidão de óbito

18/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 16:25

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:03

Sentença

•30/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:53

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 14:27

Sentença

•12/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:20

Despacho

•02/05/2025, 10:32

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 00:02

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•18/07/2024, 10:11

Despacho

•19/02/2024, 10:46

Despacho

•16/03/2023, 10:04

Despacho

•16/03/2023, 10:04

Despacho

•14/03/2023, 17:29

Todos os documentos(32)

Sentença

•12/05/2026, 11:03

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Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:53

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•10/03/2026, 14:27

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•22/07/2024, 17:04

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•18/07/2024, 10:11

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•19/02/2024, 10:46

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•16/03/2023, 10:04

Despacho

•16/03/2023, 10:04

Despacho

•14/03/2023, 17:29

Certidão

•10/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:37

Despacho

•10/05/2022, 16:26

Petição

•04/08/2021, 16:53

Petição

•04/08/2021, 16:53

Decisão

•09/07/2021, 16:09

Despacho

•16/10/2020, 14:37

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 09:04

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 09:04

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 14:11

Documento de Comprovação

•06/10/2020, 16:48

Documento de Comprovação

•06/10/2020, 16:48

Petição

•23/09/2020, 21:45

Despacho

•21/09/2020, 14:57

Despacho

•17/09/2020, 14:01

Decisão

•04/09/2020, 15:05

Despacho

•19/08/2020, 14:13