Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803553-42.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

27/11/2024, 15:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.

27/11/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 13 de agosto de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

27/11/2024, 15:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.

27/11/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 13 de agosto de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:58

Desentranhado o documento

13/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024

13/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 19:16

Publicado Intimação em 21/02/2024.

22/02/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0803553-42.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado e/ou Representante Legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a Impugnação apresentada, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 19 de fevereiro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:32

Processo Reativado

04/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de planilha de cálculos

03/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 09:23

Juntada de termo

05/04/2022, 09:20

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:41

Juntada de despacho

28/01/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2020, 11:19

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2020 23:59:59.

11/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 21/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 04:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2020, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:45

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:47

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:58

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 22:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/07/2019, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2019, 14:00

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:45

Juntada de certidão

22/05/2019, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 21:16

Julgado procedente o pedido

11/03/2019, 13:25

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 15:36

Juntada de certidão

18/09/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 12:31

Juntada de certidão

24/01/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 13:49

Juntada de ato ordinatório

01/12/2016, 13:45

Juntada de Petição de contestação

23/11/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 10:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 16/08/2016 23:59:59.

17/08/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 14:02

Juntada de certidão

21/07/2016, 11:42

Expedição de Ofício.

21/07/2016, 11:31

Expedição de Ofício.

21/07/2016, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2016, 17:37

Conclusos para decisão

05/04/2016, 10:57

Juntada de certidão

05/04/2016, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 12:23

Conclusos para decisão

02/03/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 17:36

Sentença

•09/04/2024, 15:23

Despacho

•06/11/2023, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 12:05

Petição

•03/06/2022, 12:05

Acórdão

•27/09/2021, 12:23

Despacho

•09/12/2020, 12:55

Decisão

•10/08/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:46

Sentença

•28/02/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:57

Sentença

•03/06/2019, 14:00

Sentença

•11/03/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 13:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:58

Sentença

•09/04/2024, 15:23

Despacho

•06/11/2023, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 12:05

Petição

•03/06/2022, 12:05

Acórdão

•27/09/2021, 12:23

Despacho

•09/12/2020, 12:55

Decisão

•10/08/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:46

Sentença

•28/02/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:57

Sentença

•03/06/2019, 14:00

Sentença

•11/03/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 13:45

Decisão

•19/07/2016, 17:37

Despacho

•04/03/2016, 12:23