Execução Fiscal 0000074-77.2002.8.20.0155 - TJRN

Execução Fiscal 0000074-77.2002.8.20.0155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000074-77.2002.8.20.0155. EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE EXECUTADO: AILTON ARAUJO DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado em 12/11/2024 do acórdão Id 141948712, que manteve a sentença recorrida e decretou a prescrição intercorrente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, pela conclusão da prestação jurisdicional. Cumpra-se. SÃO TOMÉ /RN, na data do sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: AILTON ARAUJO Advogado(s): MARIO GOMES TEIXEIRA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) DILERMANDO MOTA PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000074-77.2002.8.20.0155 Vistos em exame. Trata-se de Apelação Cível remetida por equívoco a este Tribunal de Justiça do RN, uma vez que a sentença recorrida foi proferida por magistrado estadual no exercício da competência federal, ex vi do art. 109, § 3.º, da Constituição Federal. Ante o exposto, remetam-se os presentes autos ao e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional. Publique-se. Natal, 15 de março de 2024. DILERMANDO MOTA PEREIRA Relator

09/04/2024, 00:00

Juntada de despacho

08/04/2024, 13:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000074-77.2002.8.20.0155, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000074-77.2002.8.20.0155, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000074-77.2002.8.20.0155, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 22:59

Juntada de diligência

11/09/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:00

Decisão / Despacho

•05/02/2025, 12:06

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de diligência

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