Procedimento Comum Cível 0500007-63.2015.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PUREZA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o valor depositado em conta judicial pela COSERN, alusivo aos honorários sucumbenciais em favor do procurador do Município de Pureza, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do advogado(a), para disponibilizar os dados bancários para expedição de alvará de transferência no prazo de 10 (dez) dias. Ceará-Mirim/RN, 27 de setembro de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9410 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0500007-63.2015.8.20.0102

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PUREZA Requerido(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0500007-63.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE informou o cumprimento das obrigações de fazer e pagar fixadas na sentença (ID 103744396 e 114614927). Intimado, o MUNICÍPIO DE PUREZA manifestou concordância a satisfação da obrigação e informou dados bancários para transferência do honorários sucumbenciais (ID 114569061). É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, observa-se que a obrigação de pagar foi satisfeita, conforme comprovante de pagamento anexado no ID 103744396. Ademais, não houve impugnação ou insurgência do exequente quanto a tal pagamento, tendo este anuído expressamente ao depósito realizado e pugnado pela transferência dos valores (ID 114569061). Nesse sentido, vê-se que a obrigação de pagar foi cumprida, devendo ser extinta a execução em razão do cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Adote-se as medidas necessárias para transferência do valor depositado em conta judicial pela COSERN, alusivo aos honorários sucumbenciais em favor do procurador do Município de Pureza, conforme dados bancários acostados ao ID 114569061. Sem condenação em custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 15/05/2023

13/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:57

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 10:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PUREZA Requerido(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0500007-63.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte requerida alega a existência de erro material na sentença, consistente em equívoco na grafia do percentual de honor

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PUREZA Requerido(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0500007-63.2015.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte requerida alega a existência de erro material na sentença, consistente em equívoco na grafia do percentual de honor

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:50

Digitalizado PJE

07/04/2022, 11:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 11:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/11/2021, 12:01

Recebimento

03/08/2021, 05:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 11:38

Certidão expedida/exarada

04/09/2020, 02:07

Ato Ordinatório praticado

24/04/2020, 12:53

Certidão expedida/exarada

16/03/2020, 04:01

Petição

10/01/2020, 08:48

Petição

10/01/2020, 02:28

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 02:25

Procedência em Parte

25/11/2019, 01:31

Concluso para despacho

13/02/2019, 01:47

Petição

29/05/2018, 07:44

Recebimento

29/05/2018, 07:44

Concluso para sentença

14/12/2017, 11:57

Petição

13/11/2017, 02:15

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Recebimento

26/09/2017, 09:47

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2017, 10:30

Certidão expedida/exarada

05/05/2017, 02:04

Petição

05/05/2017, 01:06

Certidão expedida/exarada

21/11/2016, 10:13

Relação encaminhada ao DJE

18/11/2016, 05:34

Antecipação de Tutela

11/11/2016, 01:12

Distribuído por prevenção

01/05/2015, 08:00

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 12/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(57)