Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0801416-98.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta
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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. João Rebouças no Pleno
Partes do Processo
ALAN KARDEC DO NASCIMENTO
CPF
055.***.***-14
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
OAB/RN 3864
·
CPF
634.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JANNE MARIA DE ARAUJO
OAB/RN 6222
·
CPF
762.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/06/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507762/2025
04/06/2025, 15:11
Protocolizada Petição 507762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025
04/06/2025, 14:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
03/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
30/05/2025, 19:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALAN KARDEC DO NASCIMENTO e não-provido ou denegada
30/05/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
13/03/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/03/2025, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210447/2025
13/03/2025, 17:06
Protocolizada Petição 210447/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025
13/03/2025, 16:41
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/12/2024, 16:33
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
09/12/2024, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
06/12/2024, 13:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/05/2025, 19:30