Execução Fiscal 0102929-79.2014.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0102929-79.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024

24/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2024, 08:43

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 11:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ITACI BEZERRA RODRIGUES SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ITACI BEZERRA RODRIGUES, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após ultrapassado o prazo da suspensão processual pelo tempo do parcelamento do débito, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 110666971). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102929-79.2014.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 20:59

Despacho

•30/08/2023, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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