Execução Fiscal 0800702-66.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.877,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 22/01/2025

28/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:47

Juntada de termo

31/01/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição de extinção

06/01/2025, 11:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/12/2024, 09:31

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/12/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/11/2024, 10:26

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 22/01/2025

28/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:47

Juntada de termo

31/01/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição de extinção

06/01/2025, 11:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/12/2024, 09:31

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/12/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/11/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/11/2024, 10:26

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/11/2024, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:25

Despacho

13/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 18 de julho de 2024, às 14h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INACIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id.125813011. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800702-66.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 18/07/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/07/2024, 13:56

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/07/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

14/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

14/05/2024, 08:59

Recebidos os autos.

14/05/2024, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/04/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, tendo em vista que decorreu em dezembro de 2023 o prazo informado na petição de ID 94075792 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a), e conforme determinado na decisão de ID 94129846, INTIMO o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, como entender de direito. Ceará-Mirim/RN, 20 de fevereiro de 2024. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0800702-66.2021.8.20.5102

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:14

Juntada de termo

07/09/2022, 14:57

Outras Decisões

31/08/2022, 06:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 06:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 09:47

Despacho

•13/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:07

Despacho

•13/05/2024, 12:25

Decisão

•25/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/01/2023, 13:31

Decisão

•31/08/2022, 06:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 22:24

Despacho

•12/03/2021, 14:05