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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.880,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 05/03/2025

25/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN18268 Ré(u)(s): GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800979-65.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): FAM METAIS LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória movida por FAM METAIS LTDA, já qualificada nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA, igualmente qualificado. Ao tentar realizar a citação do promovido, a serventia informou que o réu faleceu. Intimada, a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do óbito do demandado. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A prova acostada aos autos demonstra que a promovida faleceu antes de ser citado. Isto conduz, inexoravelmente, à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, uma vez que a pessoa falecida perde a capacidade de ser parte, não tendo, portanto, legitimidade ad causam, que pressupõe: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; e capacidade postulatória. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que a relação processual não foi triangularizada. Sem custas, tendo em vista o depósito prévio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0800979-65.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: FAM METAIS LTDA Polo Passivo: GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a CERTIDÃO no ID 141256908, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 29 de janeiro de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 05/03/2025

25/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN18268 Ré(u)(s): GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800979-65.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): FAM METAIS LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória movida por FAM METAIS LTDA, já qualificada nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA, igualmente qualificado. Ao tentar realizar a citação do promovido, a serventia informou que o réu faleceu. Intimada, a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do óbito do demandado. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A prova acostada aos autos demonstra que a promovida faleceu antes de ser citado. Isto conduz, inexoravelmente, à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, uma vez que a pessoa falecida perde a capacidade de ser parte, não tendo, portanto, legitimidade ad causam, que pressupõe: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; e capacidade postulatória. DISPOSITIVO Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que a relação processual não foi triangularizada. Sem custas, tendo em vista o depósito prévio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0800979-65.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: FAM METAIS LTDA Polo Passivo: GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a CERTIDÃO no ID 141256908, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 29 de janeiro de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FAM METAIS LTDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN18268 Parte Ré: REU: GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 17 de dezembro de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800979-65.2024.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:02

Juntada de diligência

10/12/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:52

Publicado Intimação em 16/08/2024.

29/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

29/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FAM METAIS LTDA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN18268 Parte Ré: REU: GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 14 de agosto de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800979-65.2024.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:32

Juntada de diligência

13/08/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 17:27

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:13

Publicado Intimação em 22/02/2024.

07/03/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

07/03/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN18268 Ré(u)(s): GUTEMBERG ALFREDO DA SILVA DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC. art. 700). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800979-65.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): FAM METAIS LTDA Advogado do(a) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias para pagamento do montante devido, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)s ré(u)s poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Cite-se e cumpra-se. Mossoró/RN, 23 de janeiro de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:11

Decisão

•23/01/2024, 17:31