Execução de Título Extrajudicial 0803528-48.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 102.506,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/01/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:56

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 06:18

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/01/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 06:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:56

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 06:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2025, 16:55

Juntada de carta precatória devolvida

24/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 07:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.

02/12/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

02/12/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Fan Securitizadora S/A Advogado: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Parte Ré: MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolar a carta precatória retro no juízo deprecado, devendo acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino, bem como efetuar o pagamento das custas. Efetuado o procedimento descrito no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, junte nos presentes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado. Mossoró/RN, 28 de novembro de 2024. MAGNA RUTH DIOGENES Analista Judiciário/Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803528-48.2024.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 13:04

Publicado Intimação em 06/05/2024.

24/11/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

24/11/2024, 11:28

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 23:32

Juntada de certidão

15/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Ré(u)(s): MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros DECISÃO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803528-48.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) Trata-se de Execução com pedido liminar, promovida por FAN SECURITIZADORA S/A em face de MERCANTIL RIO NILO LTDA ME e RONALDO CICERO DA SILVA. Em prol do seu querer, alega a parte autora que os Executados firmaram, com a Exequente, Contrato de Compromisso de Cessão de Crédito, de Prestação de Aval de Responsabilidade Solidária e outras avenças (Doc. 01). Nesse instrumento, os Executados se comprometeram a ceder e transferir títulos de crédito, de acordo com valores estabelecidos em cada operação. Afirma que os Executados, através de endosso, se responsabilizaram pela solvabilidade do crédito. Aduz que muito embora tenha cumprido suas obrigações contratuais, os Executados não honraram com as suas, uma vez que – mesmo se obrigando a solver o crédito – os mesmos são devedores de uma importância de R$ 102.506,03 (cento e dois mil, quinhentos e seis reais e três centavos) – conforme planilha de atualização do débito e títulos de crédito vencidos e não pagos em anexo - fruto do não cumprimento do supramencionado Contrato. Alegando a presença dos requisitos autorizadores, requereu a concessão de tutela antecipada para determinar a negativação do nome do Executados Mercantil Rio Nilo Ltda ME nos cadastros de proteção ao crédito, como forma de resguardar os legítimos interesses da Exequente. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 300, do NCPC, assim reza: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Assim, o art. 300, do CPC, condiciona a antecipação da tutela à probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (Nicolò Franmarino Dei MALATESTA, La logica delle prove in materia criminale, pp. 42 ss. V. também Calamandrei, “Verità e verossimiglianza nel processo civile.”).1 A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência, e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar.” Tem-se, desse modo, que a verossimilhança é mais do que o fumus boni iuris, requisito para o provimento cautelar, pois o juiz necessita auferir, a priori, se os elementos probantes trazidos à baila são suficiente para demonstrar que o julgamento final do pedido será, provavelmente, de idêntico teor daquele emanado na tutela antecipatória. Vislumbra-se, efetivamente, uma cognição sumária. Verificada, assim, a probabilidade do direito afirmado, não se exaure a investigação do juiz. Tem ele que observar se existe "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" - o periculum in mora. Antes de qualquer coisa, vejamos a questão da probabilidade do direito. Prima facie, milita em favor do(a) promovente a fumaça do bom direito, tendo em vista que a documentação acostada aos autos comprova a existência de relação contratual firmada entre as partes. No tocante ao pleito de negativação, considerando-se a sua expressa previsão no art. 782, §3º, do CPC, impõe-se o seu deferimento. “8. A anotação do nome do executado em cadastro de inadimplentes depõe junto ao mercado o inadimplemento em que incidira, restringindo seu acesso ao crédito, funcionando, pois, como meio de coerção indireta legitimado pelo legislador como forma de velar pela realização da obrigação exequenda, não estando sua consumação sujeita a apreciação discricionária do juiz, mas dependente apenas de impulso do exequente, não implicando, ademais, ofensa ao princípio da menor onerosidade se não indicados bens penhoráveis hábeis a viabilizarem a realização do débito.” Acórdão 1327140, 07486090620208070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 8/4/2021. Ressalto que se trata de medida reversível, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. DISPOSITIVO Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para determinar a inclusão do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do SERASA, medida a ser cumprida pelo sistema SERASAJUD. Nas ações de Execução lastreadas em títulos cambiais, tenho determinado o depósito dos originais dos referidos títulos na secretaria deste juízo, haja vista a possibilidade de circulação destes. No entanto, levando em consideração o propósito de se determinar a exclusividade de processos eletrônicos, dentre eles, o de reduzir, se não eliminar, o acervo físico da secretaria, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a determinar que o(a) exequente mantenha a posse e a guarda do(s) título(s), na forma do art. 425, § 1º, do CPC, até o final da demanda, a qual ficará vinculada o(s) aludido(s) titulo(s). Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação dos originais, conforme dispõe o art. 425, § 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

10/09/2024, 14:42

Recebidos os autos.

10/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Ré(u)(s): MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803528-48.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração, opostos por Fan Securitizadora S/A, contra a sentença de ID, destes autos, por meio da qual este Juízo determinou a intimação da parte autora, para juntar aos autos o comprovante da inscrição noticiada na inicial, notadamente a certidão do CDL, sob pena de indeferimento do pedido. No dizer do embargante, a sentença foi contraditória, tendo em vista que a autora/embargante é a credora, e requer como medida liminar a NEGATIVAÇÃO DOS EXECUTADOS. Por fim, pede o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, dando-lhes provimento, para suprir o erro material da referida decisão, determinando a negativação dos executados, em caráter liminar. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos moldes do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver no “decisum” impugnado obscuridade, omissão, quanto a ponto sobre o qual deveria o julgador ou tribunal se manifestar, ou mesmo contradição. Entendo que o despacho guerreado apresenta o defeito apontado pelo exequente/embargante, tendo em vista que a é credora e quem requer, como medida liminar a NEGATIVAÇÃO DOS EXECUTADOS, e não a retirada de seu nome dos cadastros restritivos. III - DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos de declaração, aos quais DOU PROVIMENTO. Retornem os autos conclusos para a pasta de decisão de urgência inicial, para fins de apreciação do pedido liminar. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:26

Embargos de declaração acolhidos

19/08/2024, 07:09

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Ré(u)(s): MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros DESPACHO Para fins de apreciação do Pedido de Antecipação de Tutela, voltado para excluir o nome da autora do cadastro negativo no SPC/SERASA, necessário se faz a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos o comprovante da inscrição noticiada na inicial, notadamente a certidão do CDL, sob pena de indeferimento do pedido. Int. Mossoró/RN, 2 de maio de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803528-48.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogado do(a)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:31

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Ré(u)(s): MERCANTIL RIO NILO LTDA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803528-48.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA. Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL. P.I. Mossoró/RN, 20 de fevereiro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 06:04

Despacho

•11/06/2025, 16:04

Despacho

•25/03/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:04

Decisão

•10/09/2024, 10:08

Decisão

•19/08/2024, 07:09

Despacho

•02/05/2024, 11:03

Despacho

•20/02/2024, 10:48

11/09/2024, 00:00