Interdito Proibitório 0800109-81.2021.8.20.5152 - TJRN

Interdito Proibitório 0800109-81.2021.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800109-81.2021.8.20.5152. Autora: APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO e ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO Parte Ré: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - INTERDITO PROIBITÓRIO Parte Trata-se de ação de Interdito Proibitório com pedido liminar promovida por Aprígio Pereira de Araújo Filho e Aníbal Pereira de Araújo, qualificados na inicial, em face dos herdeiros Joaquim de Braz de Araújo, representado pela herdeira Francisca Maria de Araújo Fumoto, igualmente qualificados. Os autores, na inicial, alegam ser legítimos possuidores do denominado Sítio Cachoeira e Sítio Jardim ambos localizados no Município de São João do Sabugi – RN, teriam sido adquiridos mediante escrituras lavradas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São João do Sabugi e que estariam sofrendo esbulho ou turbação na sua posse pelos os requeridos. Conforme consta na inicial, no dia 30 de abril de 2021, o autor foi comunicado por seu gerente, Manoel, de que seu imóvel estava sendo invadido por trabalhadores do proprietário vizinho, os quais abriram um piquete e destruíram a vegetação nativa. O gerente do autor procurou o responsável pela invasão, que suspendeu temporariamente a ação. No entanto, no sábado, o desmatamento foi reiniciado e, segundo os trabalhadores, a ordem partiu de Francisca, uma das herdeiras do Sr. Joaquim de Braz, residente na cidade de Guarulhos, São Paulo-SP. Consta decisão de ID 68415246 - Pág. 1-2, deferindo a tutela de urgência de concessão de mandado proibitório a fim de impedir que os requeridos promovessem qualquer ato que venha a turbar ou a esbulhar a posse dos requerentes. Consta certidão de Oficial de Justiça procedendo o cumprimento da ordem no ID 68577144 - Pág. 1. No curso do feito foi realizada a perícia perícia topográfica, consoante laudo pericial no ID 127378400 - Pág. 1- 127378410 - Pág. 1, tendo apresentado a seguinte conclusão: “Conclusão Após todas as análises realizadas pelo perito e conforme descritas neste laudo, podemos concluir que os imóveis periciados, não possuem limitações definidas entre si a décadas e que após o levantamento georreferenciado realizado por este perito, ficou comprovado que as escrituras destes imóveis foram lavradas com dimensões equivocadas, haja vista na época em que foram realizadas, não existia na região profissionais capacitados e nem métodos de alta precisão disponíveis para os proprietários realizarem seus levantamentos de área conforme a precisão que encontramos hoje nos equipamentos GNSS utilizados neste levantamento. Por fim como possível solução desta lide sugere-se que a área encontrada de 85,92 hectares seja dividida proporcionalmente entre os 3 proprietários, conforme a quantidade encontrada nos registros de suas escrituras. Ficando dividida esta área proporcionalmente em 38,66 hectares para Maria Bernadete de Araújo (Haja vista possui 35% a mais de terra registrada em sua escritura do que os dois demais proprietários), 23,63 hectares para os Herdeiros de Joaquim de Araújo Neto e 23,63 hectares para o sr. Aníbal Pereira de Araújo.” (grifos nossos) Consta concordância com o laudo apresentado pela parte autora no ID 134314383 - Pág. 1-ID 134314385 - Pág. 1. A parte demandada, por sua vez, inicialmente apresentou concordância com o laudo no ID 133593506 - Pág. 1, tendo posteriormente peticionado no ID 133593506 - Pág. 1, aduzindo que o advogado anterior equivocou-se sobre a concordância (id.133593506), uma vez que, há uma série de pontos do laudo pericial que necessitam serem impugnados, requerendo a juntada da impugnação técnica(ID 134889886 - Pág. 1-4) ao laudo pericial, elaborada pelo Geógrafo e Técnico em Edificações, o Senhor Tiago Costa de Souza, através de novo causídico. Requer a desconsideração da referida anuência e que as intimações sejam feitas ao Advogado que subscreve a impugnação. Consta que a Senhora Maria Bernadete de Araújo está cadastrada no feito como interessada, além disso considerando que o imóvel sob matrícula nº 16 pertencente a referida senhora foi objeto da perícia, assim como diante das conclusões do laudo pericial, intime-se a interessada sobre o laudo para querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre a divergência indicada pelo assistente técnico da parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 477, §2º, I e II). Anote-se no cadastro do feito o novo causídico da parte demandada ( ID 134889885 - Pág. 2) Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-81.2021.8.20.5152. Autora: APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO e ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO Parte Ré: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO DECISÃO Consta indicação de assistente técnico por ambas as partes no ID 120121625 - Pág. 1 e ID 121958740 - Pág. 1. O perito nomeado peticionou no ID 120501101 - Pág. 1 informando que a perícia será realizada no dia 05/07/2024 às 07:00 horas da manhã. Comunica que aguardará as partes em frente a prefeitura de São João do Sabugi-RN, de onde partirá em direção as propriedades a serem georreferenciadas. Solicita, assim, as suas intimações. Outrossim, requer o perito que “as partes sejam também intimadas a realizarem a limpeza dos “cantos” dos limites de suas propriedades para possibilitar a locomoção do perito com os equipamentos de aferição das medidas, promovendo assim a precisão e a eficácia do levantamento de campo.” Por fim, o expert pleiteia alvará de adiantamento de 50% dos honorários periciais fixados para custear a locação dos equipamentos de GPS que serão utilizados e os custos de locomoção, assim como alimentação do perito e equipe técnica para a realização da perícia. Diante da necessidade sustentada pelo o profissional de levantamento prévio do valor de 50% dos honorários periciais, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, correspondente ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Art. 465, § 4°, CPC, ficando o perito ciente desde já que os 50% (cinquenta por cento) restantes somente poderão ser levantados após o exaurimento dos trabalhos periciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - INTERDITO PROIBITÓRIO Parte Intime-se as partes, por seus patronos, para, ciência da data da perícia agendada, assim como para realizar as providências requeridas pelo o perito. Cumpra-se com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800109-81.2021.8.20.5152. Autora: APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO e outros Parte Ré: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Trata-se de ação de Interdito Proibitório com pedido liminar promovida por Aprígio Pereira de Araújo Filho e Aníbal Pereira de Araújo, em face dos herdeiros do de cujus Joaquim de Araújo Neto representado pela herdeira Francisca Maria de Araújo Fumoto, qualificados nos autos. Ambas as partes acordaram em audiência de ID 74657706 - Pág. 1, sobre a realização de perícia topográfica e sobre o rateio do valor da perícia em partes iguais entre as partes. Foi proferido despacho de ID 115411716 - Pág. 1-2 determinando que fosse expedido ofício a todos os topógrafos cadastrados no Núcleo de Perícias do TJRN, para que estes informassem se possuem interesse em atuar como perito no presente feito e, em caso positivo, apresentassem proposta de honorários. Além disso, foi determinado que as partes apresentassem seus quesitos. A requerida apresentou seus quesitos no ID 116173987 - Pág. 1/116173987 - Pág. 2-3. Os autores apresentaram seus quesitos no ID 117024540 - Pág. 1. A secretaria juntou aos autos no ID 117480603 - Pág. 1 a informação de aceitação da nomeação e proposta de honorários pelo o perito Ebron Guedes no ID 117480609 - Pág. 1, onde o profissional solicita a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intimem-se as partes para se manifestarem e efetuarem o depósito judicial dos honorários periciais indicados, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800109-81.2021.8.20.5152. Autora: APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO e outros Parte Ré: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Trata-se de ação de Interdito Proibitório com pedido liminar promovida por Aprígio Pereira de Araújo Filho e Aníbal Pereira de Araújo, qualificados na inicial, em face dos herdeiros Joaquim de Braz de Araújo e Francisca Filha de Joaquim de Braz de Araújo, igualmente qualificados. Vê-se que, em audiência, as partes convencionaram a realização de perícia por topógrafo (Id 74657706). Desta feita, determino, inicialmente, a intimação das partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os quesitos, determino que sejam expedidos ofícios aos profissionais indicados abaixo, todos topógrafos cadastrados no Núcleo de Perícias do TJRN, para que estes informem se possuem interesse em atuar como perito no presente feito e, em caso positivo, apresentarem proposta de honorários. 1. Ebron Guedes de Melo CPF nº 109.743.684-58 E-mail: [email protected] Celular: (83) 996042193 Endereço: Rua Djalma Aladin, 90 (complemento: Casa), Darcy Fonseca, Caicó - RN, CEP: 59300000 2. Flácilio Assunção de Lima CPF nº 171.403.076-87 E-mail: [email protected] Celular: (61) 99216-2802 Endereço: SHIN QI 12 Conjunto 4, 3 (complemento: CEP Adicional: 59585000 - São Miguel do Gostoso-RN) 3. Gabriel Carlos Medeiros de Sousa CPF nº 112.702.444-26 E-mail: [email protected] Celular: (84) 99204-1378 Endereço: Rua Felipe Camarão, 155, Felipe Camarão, Natal - RN, CEP: 59072740 4. João Marcos Ribeiro de Lima CPF nº 700.177.704-83 E-mail: [email protected] Celular: (84) 98154-9223 Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, 1224, Santos Reis, Parnamirim – RN, CEP 59141065 5. Mariana Torres Correia De Mello CPF nº 069.854.294-08 E-mail: [email protected] Celular: (84) 99610-8266 Endereço: Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2488, Cidade da Esperança, Natal – RN, CEP 59070400 Os ofícios deverão ser instruídos com cópias da inicial e dos quesitos apresentados pelas partes. Cumpra-se com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

21/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Juntada de alvará recebido

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FUMOTO em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(22)