Procedimento Comum Cível 0802256-62.2023.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802256-62.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

04/02/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/01/2026, 12:00

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/11/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/11/2024, 23:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 29/05/2024

03/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802256-62.2023.8.20.5103. AUTOR: ESTER AMELIA PONTES DE ARAUJO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada pela demandante em epígrafe, em face de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na exordial. A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que há prova nos autos do cumprimento da obrigação objeto da presente execução. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CURRAIS NOVOS, 29 de abril de 2024 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 16:00

Despacho

•22/02/2024, 09:26

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 29/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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