Cumprimento de sentença 0100375-76.2016.8.20.0111 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100375-76.2016.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100375-76.2016.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando manifestação ministerial localizado no ID 131306073, INTIMO a parte ré, para, no prazo de 15 dias, pagar a integralidade dos valores remanescentes devidos não apenas com a incidência de juros, mas também com a inclusão da correção monetária, tomando como data de referência o vencimento de cada uma das parcelas conforme apontado em ID 66851826 ou requerer o que entender de direito. ANGICOS, 18 de novembro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100375-76.2016.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Certifique-se o cumprimento dos seguintes itens da decisão de ID 63744137: A inserção das condenações no Cadastro Nacional de Improbidade, mantido pelo CNJ, e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU. A intimação das Fazendas Públicas Federal (através da CGU e do Ministério do Planejamento), Estadual (através da Secretaria de Planejamento e da CONTROL), Municipal (Prefeituras de Afonso Bezerra/RN, Angicos/RN, Fernando Pedroza/RN e Monteiro/PB), Tribunal de Contas do Estado e Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN para que tomem conhecimento da proibição da executada de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 3 anos, contados a partir do recebimento da comunicação por este juízo. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o depósito de todas as parcelas na forma convencionada com o MP, sob pena de prosseguimento da execução. Com a resposta, certifique-se o valor total depositado em conta judicial. Em seguida, dê-se vista ao MP para requerer o devido impulso. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de Ana Maisa Santana Cavalcante em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de Ana Maisa Santana Cavalcante em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:56

Despacho

•02/09/2025, 07:14

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Ana Maisa Santana Cavalcante em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Maisa Santana Cavalcante em 19/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 23/02/2024.

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