Execução de Título Extrajudicial 0824775-85.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0824775-85.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2024.

27/11/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

27/11/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 19:35

Transitado em Julgado em 21/05/2024

27/05/2024, 19:35

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 04:04

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824775-85.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MULT ODONTO EIRELI - ME e outros DECISÃO CHAMO o feito a ordem para tornar sem efeito parte do ato judicial de ID 118584692, o qual passa, doravante, a ser assim lançado: "(...)Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC.(...)." Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença tal como outrora lançada nos autos. P.I. Cumpra-se Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 10:59

Sentença

•09/04/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MULT ODONTO EIRELI - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0824775-85.2019.8.20.5001 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de MULT ODONTO EIRELI - ME, ANTONIA ALZINETE DE LIMA AGUIAR, todos qualificados nos autos. Acorrendo ao despacho de ID 115414031, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação(ID 117294218). É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 117294218). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC, ao tempo em que defiro o pedido de levantamento dos valores depositados, com a expedição do(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) conforme requerido no ID 97161870. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de abril de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 17/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado Intimação em 19/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

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