Execução Fiscal 0823330-37.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 61.295,37

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:45

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de LAURISMAR PEREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Juntada de diligência

15/06/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:03

Despacho

•27/10/2025, 16:03

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de LAURISMAR PEREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Juntada de diligência

15/06/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:46

Juntada de diligência

07/03/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:47

Outras Decisões

02/12/2024, 17:19

Deferido o pedido de Estado do Rio Grande do Norte

02/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:00

Determinada Requisição de Informações

25/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:18

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:38

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:38

Juntada de despacho

01/12/2023, 10:46

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823330-37.2021.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo INDUMOL IND. DE MASSAS OESTE LTDA - ME Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. COMUNICAÇÃO DE DISTRATO PERANTE A JUNTA COMERCIAL. HIPÓTESE QUE NÃO EVIDENCIA A REGULA

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823330-37.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:05

Publicado Intimação em 17/03/2023.

24/03/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

24/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo n. 0823330-37.2021.8.20.5106 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de INDUMOL IND. DE MASSAS OESTE LTDA - ME, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos na Certidão de Dívida Ativa que acompanha à inicial. Juntou documentos. Certidão de extinto o CNPJ na JUCERN, indicando a extinçã

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:54

Juntada de termo

06/12/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 05:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 05:22

Conclusos para despacho

10/12/2021, 23:58

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 23:57

Decisão

•02/12/2024, 17:19

Despacho

•25/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 23:09

Despacho

•24/05/2024, 10:06

Despacho

•05/12/2023, 07:18

Acórdão

•21/09/2023, 21:50

Despacho

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•10/08/2023, 09:43

Despacho

•21/06/2023, 08:51

Sentença

•15/03/2023, 08:14

Despacho

•14/12/2022, 10:49

Despacho

•04/10/2022, 19:17

Despacho

•22/06/2022, 17:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 11:03

Despacho

•27/10/2025, 16:03

Decisão

•02/12/2024, 17:19

Despacho

•25/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 23:09

Despacho

•24/05/2024, 10:06

Despacho

•05/12/2023, 07:18

Acórdão

•21/09/2023, 21:50

Despacho

•10/08/2023, 10:02

Despacho

•10/08/2023, 09:43

Despacho

•21/06/2023, 08:51

Sentença

•15/03/2023, 08:14

Despacho

•14/12/2022, 10:49

Despacho

•04/10/2022, 19:17

Despacho

•22/06/2022, 17:54

Despacho

•18/04/2022, 05:44

Despacho

•24/02/2022, 16:39

Despacho

•16/12/2021, 05:22