Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804552-64.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.790,12

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:59

Juntada de termo

22/04/2025, 11:03

Juntada de termo

22/04/2025, 11:02

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804552-64.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência. Apodi/RN, 7 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) PEDRO LUCAS MARINHO NORONHA Servidor(a)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:39

Juntada de termo

07/03/2025, 11:37

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 09:37

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Juntada de termo

22/04/2025, 11:03

Juntada de termo

22/04/2025, 11:02

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804552-64.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência. Apodi/RN, 7 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) PEDRO LUCAS MARINHO NORONHA Servidor(a)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:39

Juntada de termo

07/03/2025, 11:37

Juntada de termo

17/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 23/01/2025.

24/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:54

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de as partes em 20/09/2024.

23/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:34

Outras Decisões

27/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 07:51

Processo Reativado

29/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:02

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804552-64.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804552-64.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804552-64.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado

23/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:07

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 22:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 18:34

Despacho

•15/07/2024, 19:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 08:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 13:05

Despacho

•29/04/2024, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2024, 07:31

Acórdão

•22/03/2024, 08:26

Sentença

•31/07/2023, 16:58

Despacho

•07/12/2022, 22:43