Execução Fiscal 0800894-59.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.542,47

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS

OAB/RN 11915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

TONHAO

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

01/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.

01/12/2024, 01:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2025, 18:34

Decisão / Despacho

•22/01/2025, 15:13

26/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

01/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.

01/12/2024, 01:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2024, 14:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:12

Juntada de diligência

21/05/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:22

Outras Decisões

18/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800894-59.2022.8.20.5103. Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA Mod. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar manifestação aos embargos de execução, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 21/02/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos à execução

21/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Juntada de diligência

08/01/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 21:19

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2023, 14:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/11/2023, 09:51

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/11/2023, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

30/10/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 08:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:51

Desentranhado o documento

28/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 07:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/06/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/04/2023, 08:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:16

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:58

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 11:28

Expedição de Carta precatória.

06/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 23:07

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 23:07

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 03:24

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 03:23

Decisão / Despacho

•15/10/2024, 14:53

Despacho

•26/09/2024, 16:54

Despacho

•05/09/2024, 14:53

Decisão / Despacho

•29/04/2024, 11:22

Decisão

•18/04/2024, 10:32

Decisão / Despacho

•18/12/2023, 10:00

Decisão / Despacho

•07/11/2023, 14:17

Despacho

•18/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:48

Decisão / Despacho

•03/07/2023, 15:56

Decisão / Despacho

•19/06/2023, 08:27

Despacho

•13/06/2023, 08:18

Despacho

•27/04/2023, 11:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/02/2025, 18:34

Decisão / Despacho

•22/01/2025, 15:13

Decisão / Despacho

•15/10/2024, 14:53

Despacho

•26/09/2024, 16:54

Despacho

•05/09/2024, 14:53

Decisão / Despacho

•29/04/2024, 11:22

Decisão

•18/04/2024, 10:32

Decisão / Despacho

•18/12/2023, 10:00

Decisão / Despacho

•07/11/2023, 14:17

Despacho

•18/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:48

Decisão / Despacho

•03/07/2023, 15:56

Decisão / Despacho

•19/06/2023, 08:27

Despacho

•13/06/2023, 08:18

Despacho

•27/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:48

Despacho

•26/08/2022, 09:19

Decisão

•25/08/2022, 15:17

Despacho

•21/03/2022, 08:48