Execução Fiscal 0821014-22.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.793,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO

OAB/RN 8000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MURILO CELESTE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2024.

02/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição de extinção

12/06/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 26/02/2024.

02/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 10:07

Despacho

•23/05/2024, 09:01

19/06/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição de extinção

12/06/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MURILO CELESTE BARROS Advogado: Advogado(s) do reclamado: JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821014-22.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Diante do pedido de suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, ora executado (Id 115533770), devolva-se a presente execução fiscal ao juízo de origem. Natal/RN, 22 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:54

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MURILO CELESTE BARROS Advogado: Advogado(s) do reclamado: JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821014-22.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 91339724). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 9 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 16:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

08/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:41

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:41

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:38

Decorrido prazo de MURILO CELESTE BARROS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de MURILO CELESTE BARROS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:57

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:16

Outras Decisões

30/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de certidão

03/06/2019, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:42

Juntada de certidão

24/07/2018, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2015, 15:05

Concedida a Medida Liminar

12/05/2015, 10:58

Conclusos para despacho

22/12/2014, 21:52

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 21:52

Despacho

•22/05/2024, 11:40

Outros documentos

•21/05/2024, 15:05

Sentença

•21/05/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 22:48

Despacho

•08/02/2024, 13:16

Despacho

•14/12/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 07:38

Despacho

•16/10/2023, 13:59

Despacho

•07/07/2023, 11:23

Despacho

•23/02/2023, 16:40

Decisão

•30/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:25

Despacho

•08/09/2020, 18:47

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/06/2024, 10:07

Despacho

•23/05/2024, 09:01

Despacho

•22/05/2024, 11:40

Outros documentos

•21/05/2024, 15:05

Sentença

•21/05/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 22:48

Despacho

•08/02/2024, 13:16

Despacho

•14/12/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 07:38

Despacho

•16/10/2023, 13:59

Despacho

•07/07/2023, 11:23

Despacho

•23/02/2023, 16:40

Decisão

•30/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:25

Despacho

•08/09/2020, 18:47

Despacho

•16/08/2019, 17:58

Decisão

•12/05/2015, 10:58