Execução Fiscal 0813780-23.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.095,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ABIAKEL ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 19/05/2023

27/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

27/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0813780-23.2018.8.20.5106 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por Abiakel Roberto da Silva em face da sentença/decisão de Id. nº 96672199, sob o argumento de que houve omissão quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo executado, sendo este assistido pela Defensoria Pública Estadual. Como se sabe, o pressupost

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

21/03/2023, 19:37

Publicado Intimação em 17/03/2023.

21/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 16:41

Publicado Intimação em 17/03/2023.

20/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

20/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:26

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 19/05/2023

27/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

27/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 11:44

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 16:41

Sentença

•14/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0813780-23.2018.8.20.5106 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por Abiakel Roberto da Silva em face da sentença/decisão de Id. nº 96672199, sob o argumento de que houve omissão quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo executado, sendo este assistido pela Defensoria Pública Estadual. Como se sabe, o pressupost

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

21/03/2023, 19:37

Publicado Intimação em 17/03/2023.

21/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 16:41

Publicado Intimação em 17/03/2023.

20/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

20/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0813780-23.2018.8.20.5106. SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de ABIAKEL ROBERTO DA SILVA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, conforme se verifica da certidão de ID nº 49543956. O(a) executado(a) efe

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0813780-23.2018.8.20.5106. SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de ABIAKEL ROBERTO DA SILVA, também devidamente qualificado(a). A relação jurídico-processual fora regularmente instaurada, conforme se verifica da certidão de ID nº 49543956. O(a) executado(a) efe

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição de extinção

10/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ABIAKEL ROBERTO DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:56

Processo Desarquivado

26/03/2021, 09:55

Juntada de certidão

26/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:13

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 12:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 11:13

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:34

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/03/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 17:55

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 09:32

Juntada de certidão

30/07/2020, 01:20

Juntada de certidão

23/04/2020, 23:17

Juntada de certidão

10/10/2019, 13:12

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:34

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 10:42

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 10:48

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:56

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:54

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição inicial

27/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição inicial

27/07/2018, 10:31

Despacho

•26/03/2021, 16:59

Decisão

•02/03/2021, 11:13

Despacho

•30/08/2018, 14:54