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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.511,46

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SARMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão vistos em correição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(90)