Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0917976-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEUSDETE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 22:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:20

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 06:13

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 12:15

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:14

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 22:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:20

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:06

10/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 06:13

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 12:15

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:14

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:12

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:12

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:38

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:14

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 13:14

Processo Reativado

07/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/12/2024, 22:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

17/05/2024, 10:20

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917976-29.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de fevereiro de 2024.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917976-29.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de fevereiro de 2024.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917976-29.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de fevereiro de 2024.

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de DEUSDETE GONCALVES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 23:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:53

Decisão

•14/05/2025, 15:57

Despacho

•14/04/2025, 19:34

Despacho

•09/01/2025, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/12/2024, 22:33

Petição

•27/12/2024, 22:33

Despacho

•04/06/2024, 17:51

Acórdão

•08/04/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 16:05

Sentença

•24/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:54

Sentença

•29/05/2023, 08:46

Despacho

•14/12/2022, 23:09