Execução Fiscal 0000322-63.2002.8.20.0116 - TJRN

Execução Fiscal 0000322-63.2002.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL APELADO: EDUARDO BERNARDINO DE OLIVEIRA Relator em substituição lega: DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000322-63.2002.8.20.0116 Vistos em exame. Trata-se de Apelação Cível remetida por equívoco a este Tribunal de Justiça do RN, uma vez que a sentença recorrida foi proferida por magistrado estadual no exercício da competência federal, ex vi do art. 109, § 3.º, da Constituição Federal. Ante o exposto, remetam-se os presentes autos ao e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional. Publique-se. Natal, 15 de janeiro de 2024. DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO Relator em substituição legal

23/02/2024, 00:00

Juntada de decisão

22/02/2024, 19:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/01/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de Eduardo Bernardino de Oliveira em 25/04/2019.

02/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

03/05/2021, 12:00

Digitalizado PJE

03/05/2021, 11:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2020, 03:11

Certidão expedida/exarada

21/10/2019, 02:56

Certidão expedida/exarada

21/10/2019, 02:23

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 09:12

Decisão

•15/01/2024, 13:52

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Eduardo Bernardino de Oliveira em 25/04/2019.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Certidão expedida/exarada

Certidão expedida/exarada

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