Procedimento Comum Cível 0843914-28.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 14.529,44

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:31

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2025, 20:12

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:31

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:31

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 21:52

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 13:35

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:47

Publicado Intimação em 07/11/2024.

06/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/12/2024, 16:40

Publicado Intimação em 07/11/2024.

05/12/2024, 16:40

Publicado Despacho em 27/02/2024.

23/11/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

23/11/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0843914-28.2016.8.20.5001. AUTOR: ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO, OZICLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS REU: EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Ao(À) Sr.(a) PERITO(A): DANIEL MATIAS DA SILVA RUA DOUTOR PIRES FERREIRA, 319, CONTATO (83) 92000-5733, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 e-mail: [email protected] Intimação - Sistema PJe Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24110510180816100000126355498 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 5 de novembro de 2024. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO e OZICLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS Parte ré: EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - D E S P A C H O - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA COMARCA DE NATAL Processo nº 0843914-28.2016.8.20.5001 Parte Vistos, etc… Inicialmente, destaque-se a regra constante do artigo 468, do CPC, in verbis: Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. No caso em comento, é clara a negligência do perito à ordem judicial para apresentar esclarecimentos. Determinou-se, nestes autos, a intimação do expert para apresentar esclarecimentos acerca da Impugnação apresentada pela parte ao Laudo Pericial já realizado. Contudo, apesar de devidamente intimado, POR DUAS VEZES, manteve-se inerte. É claro que o Poder Judiciário não pode permitir que tais condutas desrespeitosas atrasem o andamento das demandas a ponto de ficar insistindo para que o profissional técnico realize o trabalho para o qual foi nomeado. Desta forma, nos termos ao artigo acima transcrito, fixo multa no percentual de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. Além disso, considerando a desídia do expert, que aceitou o munus para qual foi nomeado, mas olvidou de atender satisfatoriamente as atribuições que eram esperadas do profissional, nenhum valor deve ser recebido por este. Dando prosseguimento ao feito e, ainda, considerando a necessidade de se dar celeridade ao presente processo com a efetiva conclusão da perícia técnica imprescindível à solução da controvérsia, nomeio, desde já, o engenheiro civil, DANIEL MATIAS DA SILVA. Intime-se o novo expert para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários, como comprovar a sua capacidade técnica, informando-o, inclusive, que se trata de para realizar a presente perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO JUÍZA DE DIREITO (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO e OZICLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS Parte ré: EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - D E S P A C H O - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA COMARCA DE NATAL Processo nº 0843914-28.2016.8.20.5001 Parte Vistos, etc… Inicialmente, destaque-se a regra constante do artigo 468, do CPC, in verbis: Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. No caso em comento, é clara a negligência do perito à ordem judicial para apresentar esclarecimentos. Determinou-se, nestes autos, a intimação do expert para apresentar esclarecimentos acerca da Impugnação apresentada pela parte ao Laudo Pericial já realizado. Contudo, apesar de devidamente intimado, POR DUAS VEZES, manteve-se inerte. É claro que o Poder Judiciário não pode permitir que tais condutas desrespeitosas atrasem o andamento das demandas a ponto de ficar insistindo para que o profissional técnico realize o trabalho para o qual foi nomeado. Desta forma, nos termos ao artigo acima transcrito, fixo multa no percentual de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. Além disso, considerando a desídia do expert, que aceitou o munus para qual foi nomeado, mas olvidou de atender satisfatoriamente as atribuições que eram esperadas do profissional, nenhum valor deve ser recebido por este. Dando prosseguimento ao feito e, ainda, considerando a necessidade de se dar celeridade ao presente processo com a efetiva conclusão da perícia técnica imprescindível à solução da controvérsia, nomeio, desde já, o engenheiro civil, DANIEL MATIAS DA SILVA. Intime-se o novo expert para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários, como comprovar a sua capacidade técnica, informando-o, inclusive, que se trata de para realizar a presente perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO JUÍZA DE DIREITO (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de perito em 27/05/2024.

08/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de NICEFORO DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de NICEFORO DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:54

Juntada de diligência

13/04/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 19:06

Publicado Despacho em 27/02/2024.

13/03/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

13/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843914-28.2016.8.20.5001. AUTOR: ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO e outros REU: EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Diante das informações expostas em certidão de ID n.º 100420570, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito NICÉFORO DANTAS DE MEDEIROS JÚNIOR da decisão de ID n.º 89871400 através de oficial de justiça, concedendo a ele o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado, sob pena de responder por crime de desobediência. Após a devida retificação pelo perito, intime-se as partes a se manifestarem sobre as novas informações prestadas, e informarem se persiste o interesse na realização da Audiência de Instrução e Julgamento, conforme já determinado em ID n.º 89871400 Cumpra-se. Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843914-28.2016.8.20.5001. AUTOR: ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO e outros REU: EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Diante das informações expostas em certidão de ID n.º 100420570, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito NICÉFORO DANTAS DE MEDEIROS JÚNIOR da decisão de ID n.º 89871400 através de oficial de justiça, concedendo a ele o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado, sob pena de responder por crime de desobediência. Após a devida retificação pelo perito, intime-se as partes a se manifestarem sobre as novas informações prestadas, e informarem se persiste o interesse na realização da Audiência de Instrução e Julgamento, conforme já determinado em ID n.º 89871400 Cumpra-se. Natal/RN, 22 de fevereiro de 2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de NICEFORO DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 05:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 05:57

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:51

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:13

Outras Decisões

14/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:13

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:22

Decorrido prazo de OZICLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:22

Decorrido prazo de ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 09:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 22:12

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 22:08

Juntada de certidão

16/11/2020, 21:59

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:57

Juntada de certidão

13/10/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 16:25

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:19

Juntada de certidão

14/07/2020, 21:28

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:00

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de EPOCA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de ARTHUR DANTAS DE AZEVEDO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:03

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:08

Juntada de certidão

25/05/2020, 23:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:13

Outras Decisões

24/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

24/01/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 11:45

Outras Decisões

20/11/2018, 19:40

Conclusos para decisão

20/04/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 15:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/02/2017, 10:40

Audiência conciliação realizada para 20/02/2017 10:00.

20/02/2017, 10:40

Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:29

Juntada de certidão

14/02/2017, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 10:06

Audiência conciliação designada para 20/02/2017 10:00.

10/01/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2017, 10:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/01/2017, 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2017, 21:05

Conclusos para decisão

10/10/2016, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 13:19

Conclusos para decisão

28/09/2016, 16:33

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:48

Despacho

•23/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:17

Despacho

•03/07/2025, 11:26

Despacho

•11/03/2025, 14:47

Decisão

•05/11/2024, 10:18

Despacho

•23/02/2024, 08:49

Despacho

•23/02/2024, 08:49

Despacho

•22/02/2024, 17:33

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 17:22

Decisão

•14/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:10

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:48

Despacho

•23/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:17

Despacho

•03/07/2025, 11:26

Despacho

•11/03/2025, 14:47

Decisão

•05/11/2024, 10:18

Despacho

•23/02/2024, 08:49

Despacho

•23/02/2024, 08:49

Despacho

•22/02/2024, 17:33

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 17:22

Decisão

•14/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:10

Decisão

•24/03/2020, 12:04

Decisão

•20/11/2018, 19:39

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 10:06

Decisão

•09/01/2017, 21:05

Despacho

•07/10/2016, 13:19