Execução de Título Extrajudicial 0812946-73.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812946-73.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.

01/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/11/2024, 07:29

Publicado Intimação em 01/07/2024.

29/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/11/2024, 06:25

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/11/2024, 06:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de Thiago Igor Alves de Oliveira em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812946-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE, ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A em desfavor de REAL CONSULTORIA E SOLUÇÕES – LTDA e outros, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num.117302728, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por corolário, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de qualquer ordem de restrição imposta sobre bens ou valores por determinação nos presentes autos. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 19:07

Extinto o processo por desistência

26/06/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE, ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao comando judicial de ID nº 86203141, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se, requerendo o que for de seu interesse. Natal, 23 de fevereiro de 2024. GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0812946-73.2020.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812946-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: REAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA - ME, RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE, ROBERTA CAVALCANTE BELTRAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A em desfavor de REAL CONSULTORIA E SOLUÇÕES – LTDA e outros, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num.117302728, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por corolário, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de qualquer ordem de restrição imposta sobre bens ou valores por determinação nos presentes autos. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/06/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Publicado Intimação em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Decorrido prazo de Thiago Igor Alves de Oliveira em 29/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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