Inventário 0001693-32.2006.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, com a resposta do ente público estadual, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem nos autos, indicando se possuem algo mais a requerer.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001693-32.2006.8.20.0113. REQUERENTES: LEONICE PEREIRA PAULINO DO VALE, PAULO HENRIQUE SILVINO PEREIRA DO VALE, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO VALE INVENTARIADO: JONAS VALE DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada para proceder com o arrolamento e partilha dos bens deixados pelo de cujus JONAS VALE DE SOUZA. Compulsando os autos, denota-se que os herdeiros Paulo Henrique Silvino Pereira do Vale e Carlos Henrique Pereira do Vale apresentaram petição de ID 129480306, requerendo a substituição da inventariante Leonice Pereira Paulino do Vale, bem como a nomeação do herdeiro Carlos Henrique Pereira do Vale para assumir tal encargo legal. Ocorre que, compulsando atentamente os autos, denota-se que já foi prolatada a Sentença inserta no ID 53049679 - Pág. 1, a qual homologou o plano de partilha apresentado pelas partes. Contudo, conforme já narrado no ID 120413599, o Estado do Rio Grande do Norte continuou realizando a cobrança do ITCD (ID 53048819 – página 05). Desta feita, considerando que os bens arrolados e componentes do espólio já foram partilhados entre os herdeiros, inexiste razão para nomeação de inventariante, pelo que INDEFIRO o pleito formulado pelos herdeiros em ID 129480306. Ademais, determino à Secretaria Judiciária que cumpra a integralidade da Decisão de ID 120413599, devendo intimar o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve o recolhimento do ITCD devido neste caso, levando em consideração os atos processuais mencionados no ID 120413599. Após, com a resposta do ente público estadual, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem nos autos, indicando se possuem algo mais a requerer. Por fim, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001693-32.2006.8.20.0113. REQUERENTES: LEONICE PEREIRA PAULINO DO VALE, PAULO HENRIQUE SILVINO PEREIRA DO VALE, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO VALE INVENTARIADO: JONAS VALE DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Vistos. Considerando a petição inserta em ID 129480306, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da nomeação de Paulo Henrique Silvino Pereira do Vale como inventariante, haja vista que a atual inventariante - Leonice Pereira Paulino do Vale - faleceu no curso do processo, consoante Certidão de Óbito no ID 89576814. Havendo ou não resposta, certifique-se. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001693-32.2006.8.20.0113. REQUERENTES: LEONICE PEREIRA PAULINO DO VALE, PAULO HENRIQUE SILVINO PEREIRA DO VALE, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DO VALE INVENTARIADO: JONAS VALE DE SOUZA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada em razão do falecimento de JONAS VALE DE SOUZA. Com o deslinde do feito, sobreveio a Sentença inserta no ID 53049679 - Pág. 1, a qual homologou o plano de partilha apresentado pelas partes, determinando a expedição dos formais de partilha. Contudo, foi certificado no ID 53049679 – página 08 a impossibilidade da confecção do formal de partilha, em razão da ausência de termo de compromisso de inventariante. Com a intimação da inventariante para sanar o vício, o advogado habilitado em seu favor comunicou no ID 53049680, o falecimento da inventariante LEONICE PEREIRA PAULINO DO VALE, bem como narrou a dificuldade de contato com os herdeiros. Os atos ulteriores do processo tratam acerca do recolhimento do ITCD devido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. É o que importa relatar. Decido. O processo encontra-se sem o seu devido andamento há algum tempo em razão da ausência de manifestação dos herdeiros sobreviventes. Verifico que as últimas decisões judiciais determinaram que os herdeiros diligenciem o recolhimento do ITCD (ID’s 76992547 e 93647895). Todavia, compulsando detidamente os autos em epígrafe, depreende-se que, no ID 53048819 – página 05, a inventariante apresentou comprovante de recolhimento do ITCD. Em seguida, a Fazenda Pública Estadual apresentou concordância quanto ao recolhimento do imposto, conforme ID 53048824 – página 02, bem como fora certificada a satisfação do ITCD no ID 53049679 – página 04. Assim, pelas razões expostas, determino a intimação do Ente Público Estadual para que se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo se houve o recolhimento do ITCD devido in casu, levando em consideração os atos processuais acima mencionados. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, intimem-se pessoalmente os herdeiros, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, impulsionem o feito, sob pena de extinção dos autos por abandono da causa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:15

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de Leonice Pereira Paulino do Vale em 07/04/2024.

07/04/2024, 11:49

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

13/03/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

13/03/2024, 19:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.

13/03/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0001693-32.2006.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 115591666; bem como, indicar o atual endereço do requerido; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 23 de fevereiro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:58

Juntada de diligência

21/02/2024, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 21:41

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de Paulo Henrique em 09/02/2023.

19/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVINO PEREIRA DO VALE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVINO PEREIRA DO VALE em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:56

Juntada de devolução de mandado

30/09/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 23:40

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 23:11

Recebidos os autos

23/06/2020, 11:13

Digitalizado PJE

23/06/2020, 11:12

Certidão expedida/exarada

23/04/2020, 01:10

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

19/12/2019, 12:30

Recebidos os Autos do Magistrado

13/12/2019, 11:29

Mero expediente

12/12/2019, 11:05

Concluso para despacho

04/12/2019, 02:05

Juntada de AR

01/11/2019, 09:01

Petição

01/11/2019, 08:59

Recebimento

30/10/2019, 08:25

Recebimento

30/10/2019, 08:25

Expedição de ofício

14/08/2019, 12:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/08/2019, 01:04

Recebidos os Autos do Magistrado

05/07/2018, 05:49

Mero expediente

04/07/2018, 03:33

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Concluso para despacho

12/11/2014, 04:00

Petição

03/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/12/2013, 12:00

Recebimento

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2013, 12:00

Custas

30/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2013, 12:00

Trânsito em julgado

26/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/12/2012, 12:00

Sentença Registrada

08/11/2011, 12:00

Recebimento

28/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/11/2010, 12:00

Recebimento

05/11/2010, 12:00

Juntada de carta precatória

24/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 12:00

Concluso para Sentença

04/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/10/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

30/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

30/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

18/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2009, 12:00

Mandado expedido

28/01/2009, 12:00

Intimação/Notificação

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/11/2008, 12:00

Vista ao Advogado

06/11/2008, 12:00

Intimação/Notificação

31/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2008, 12:00

Intimação/Notificação

06/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/10/2008, 12:00

Juntada de Ofício

14/08/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/07/2008, 12:00

Ofício Expedido

03/07/2008, 12:00

Expedir Ofício

25/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

03/06/2008, 12:00

Certificar Outros

03/06/2008, 12:00

Vista ao Advogado

29/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/04/2008, 12:00

Vista ao Advogado

23/04/2008, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

15/04/2008, 12:00

Juntada de AR

14/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

19/03/2008, 12:00

Intimação/Notificação

06/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

16/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

16/07/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/06/2007, 12:00

Vista ao Advogado

31/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

22/01/2007, 12:00

Certificar Outros

17/01/2007, 12:00

Vista ao Advogado

18/12/2006, 12:00

Outra

06/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

04/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

04/10/2006, 12:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, com a resposta do ente público estadual, intimem-se os herdeiros para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem nos autos, indicando se possuem algo mais a requerer.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Leonice Pereira Paulino do Vale em 07/04/2024.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Publicado Intimação em 27/02/2024.

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