Ação Penal - Procedimento Sumário 0852207-11.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 1 EPZS

Autor

AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 1 EPZS

Autor

AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

13 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO FERNANDES BEZERRA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de diligência

29/07/2025, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

23/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 18:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

22/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:16

Audiência Produção antecipada de provas realizada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 15:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00, 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

14/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:30

Todas as movimentações(95)

Juntada de diligência

29/07/2025, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

23/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 15:12

Despacho

•22/05/2025, 08:38

18/06/2025, 18:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA

22/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:16

Audiência Produção antecipada de provas realizada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/05/2025, 15:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00, 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

14/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:13

Audiência Produção antecipada de provas designada conduzida por 14/05/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

03/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2024, 11:21

Juntada de certidão

31/10/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/10/2024, 13:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:22

Outras Decisões

15/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:26

Desentranhado o documento

27/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:35

Declarada incompetência

22/09/2024, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:06

Juntada de diligência

02/07/2024, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de RÉU em 08/04/2024.

19/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:11

Publicado Notificação em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Notificação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S):, AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA CPF: 046.220.414-64 A Doutora LILIAN REJANE DA SILVA, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos, e especialmente a AILTON MARCOS DA ROCHA SILVA CPF: 046.220.414-64, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 20/10/1999, filho de Carmen Silva Nazário de Souza e Aerton Magno Rocha Silva, portador do RG nº 003.138.630 SSP/RN, inscrito no CPF nº 046.220.414-64, atualmente em lugar incerto e não sabido que, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 0852207-11.2021.8.20.5001, em trâmite perante esta 13ª Vara Criminal, sito à Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 1º andar, Lagoa Nova – Natal/RN, que lhe move o Ministério Público, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, por fato cometido na data de 23/10/2021, fica NOTIFICADO a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o prazo do presente edital, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). E constando dos autos estar o referido acusado em lugar ignorado, foi expedido o presente Edital de Notificação, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Natal, aos 26 de novembro de 2023. Eu, JOSE AUGUSTO ROVERI, Técnico Judiciário o digitei e vai assinado pelo(a) MM Juiz(a). LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito Edital Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: ( ) - Email: [email protected] EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO nº 0852207-11.2021.8.20.5001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 06:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/09/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:57

Outras Decisões

24/08/2023, 01:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 21:52

Juntada de Petição de denúncia

28/06/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 20:58

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 20:58

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:26

Outras Decisões

10/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

01/11/2021, 20:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:25

Decisão

•18/11/2024, 11:13

Despacho

•25/10/2024, 10:43

Decisão

•15/10/2024, 14:41

Sentença

•22/09/2024, 11:54

Despacho

•16/07/2024, 22:12

Despacho

•05/10/2023, 06:26

Despacho

•19/09/2023, 19:28

Decisão

•24/08/2023, 01:58

Decisão

•10/11/2021, 11:22