Execução Fiscal 0800634-69.2020.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0800634-69.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, Juíza de Direito da 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de Execução Fiscal, processo nº 0800634-69.2020.8.20.5129, sendo Exequente, Estado do Rio Grande do Norte e Executado, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS e outros. Ficando por meio deste, citado o(a) Executado(a), SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP CNPJ: 02.034.316/0001-20, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS CPF: 566.320.534-91, bem como seus corresponsáveis, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), e custas processuais, ou garantir a execução na forma do dispositivo do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, ou, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão, após o decurso do prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela parte exequente. Petição inicial, documentos e respectivo despacho, se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo. Número da CDA: 000708.191118-00 Valor R$: R$ 98.576,65 Data da Inscrição: 14/11/2018 Natureza de Dívida: ICMS, MULTA DE MORA E, para que chegue ao conhecimento do(a) requerido e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante, 5 de fevereiro de 2024. Eu, RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Ação Cível n° 0800634-69.2020.8.20.5129

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP em 26/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(71)