—

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 28.377,72

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

AFONSO LAURENTINO RAMOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/01/2026

Todas as movimentações(82)