Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851809-64.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.294,33

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KEMIL VARELA ABY FARAJ

OAB/RN 10544·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTOS ALVES

OAB/RN 16615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 09:36

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 09:36

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 09:36

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de Kemil Varela Aby Faraj em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PAULA SANTOS ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de PAULA SANTOS ALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de Kemil Varela Aby Faraj em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:35

Processo Reativado

29/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 18/12/2024

04/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

06/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 20:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:42

Juntada de intimação de pauta

30/07/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851809-64.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851809-64.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851809-64.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 23:50

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 23:49

Decorrido prazo de FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:33

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCA RADIGLENE DE ANDRADE FREITAS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:52

Decisão

•29/07/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2025, 09:08

Despacho

•02/06/2025, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 19:18

Sentença

•28/11/2024, 19:44

Despacho

•23/09/2024, 11:46

Despacho

•30/07/2024, 15:34

Acórdão

•21/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 23:49

Sentença

•28/03/2022, 16:06

Despacho

•12/01/2022, 10:48

Despacho

•26/10/2021, 17:34