Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851320-56.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.882,82

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAUDIR GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI VIEIRA VERAS NETO

OAB/RN 14399·CPF·Representa: Autor

MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 19020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:02

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 09:31

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 09:31

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:28

Indeferido o pedido de NATTALY ESTEFANE DA SILVA NASCIMENTO

25/02/2026, 13:28

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:09

Indeferido o pedido de NATTALY ESTEFANE DA SILVA NASCIMENTO

25/02/2026, 13:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:22

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:09

Sentença

•11/02/2026, 10:27

11/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:02

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 09:31

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 09:31

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:28

Indeferido o pedido de NATTALY ESTEFANE DA SILVA NASCIMENTO

25/02/2026, 13:28

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 13:09

Indeferido o pedido de NATTALY ESTEFANE DA SILVA NASCIMENTO

25/02/2026, 13:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:22

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:10

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:47

Processo Reativado

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:56

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 11:56

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:27

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:56

Juntada de certidão

13/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

09/12/2025, 19:05

Juntada de certidão

04/12/2025, 20:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 06:29

Recebidos os autos

02/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2025, 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/11/2024, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:41

Juntada de prova emprestada

11/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851320-56.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/05 a 03/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851320-56.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/05 a 03/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851320-56.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/05 a 03/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 3 de maio de 2024.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 10:45

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:41

Decisão

•09/04/2025, 14:28

Despacho

•25/03/2025, 10:13

Despacho

•10/03/2025, 11:03

Despacho

•28/11/2024, 11:32

Despacho

•12/11/2024, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:30

Decisão

•13/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:15

Acórdão

•26/08/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:51

Acórdão

•20/06/2024, 16:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/02/2026, 13:09

Sentença

•11/02/2026, 10:27

Despacho

•23/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:41

Decisão

•09/04/2025, 14:28

Despacho

•25/03/2025, 10:13

Despacho

•10/03/2025, 11:03

Despacho

•28/11/2024, 11:32

Despacho

•12/11/2024, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 09:30

Decisão

•13/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:15

Acórdão

•26/08/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:51

Acórdão

•20/06/2024, 16:00

Prova Emprestada

•28/11/2023, 11:52

Prova Emprestada

•28/11/2023, 11:52

Sentença

•23/10/2023, 10:01

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 09:31

Despacho

•11/09/2023, 15:06