Procedimento Comum Cível 0800930-03.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800930-03.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 22:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.

06/12/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

06/12/2024, 10:21

Publicado Intimação em 07/05/2024.

02/12/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

02/12/2024, 06:31

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

04/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800930-03.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação ajuizada por FRANCISCA DE ASSIS SOUSA em face de UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, ambos já devidamente qualificados nos autos da presente. As partes informam a realização do acordo, consoante Minuta de Acordo hospedada ao ID 126241614, e requerem a sua homologação. É o relatório. Decido. In casu, verifica-se que o acordo realizado pelas partes em epígrafe é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. Assim, o acordo de ID 126241614 deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 126241614, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Em nada mais sendo requerido pela parte demandante, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:24

Homologada a Transação

29/07/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:29

Despacho

•01/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800930-03.2024.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer da instrução. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor da consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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