Execução Fiscal 0808824-27.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0808824-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0808824-27.2014.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): COMPLEXO ALIMENTAR PAES E MASSAS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 48.332,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14102013444718100000000865382 ICMS - 000002 Certidão de Dívida Ativa 14102013442771000000000865398 Despacho Despacho 14102117405236500000000865546 Certidão Certidão 14102812233075600000000919845 Citação Citação 14120111410543700000001110786 Citação Citação 14120111410556200000001110787 Citação Citação 14120111410569100000001110788 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15050416161896700000002119730 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15050416161934400000002119731 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15050416192204300000002119780 juntada de Ar Documento de Comprovação 15050416192236100000002119781 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15050416222992600000002119837 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15050416223018700000002119838 Certidão Certidão 16050510533467400000005604976 Citação Citação 16053118083460400000005920171 Citação Citação 16053118083490000000005920172 Diligência Diligência 17040318124815500000009388938 Diligência Diligência 17040318190329400000009389048 Certidão Certidão 17050915063745700000009815464 Intimação Intimação 17050915063745700000009815464 Petição Petição 17052607525308900000010058319 complexo paes e massas extrato Outros documentos 17052607522443500000010058322 Decisão Decisão 17061912261578200000010309929 Certidão Certidão 17092612160613900000011766496 Bloq efet 0808824-27.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 17092612154151900000011766537 Certidão Certidão 18022708372606000000021088773 0808824-27.2014 - RECIBO de transferência - TOTAL R$38.608,63 de Genival M dos Santos Filho e Veroni Documento de Comprovação 18022708365950300000021088842 Certidão Certidão 18080616393347900000028723500 Decisão Decisão 19012217581191400000036998805 Certidão Certidão 19042911445782300000041126165 0808824-27.2014.8.20.5001-INFOSEG I Documento de Comprovação 19042911435203400000041127872 0808824-27.2014.8.20.5001-INFOSEG II Documento de Comprovação 19042911441327300000041127892 0808824-27.2014.8.20.5001-INFOSEG III Documento de Comprovação 19042911443005600000041127911 Citação Citação 19081609233845800000046335059 Proc. nº 0808824-27.2014 (NC) Aviso de recebimento 20060819283829700000054397013 Certidão Certidão 20081408473630800000056327543 PROC. 0808824-27 Planilha de Cálculos 20081408473667300000056327545 Certidão Certidão 20100615535289400000058673691 Citação Citação 21080619121878700000058675061 Petição Petição 20110509103500000000059863619 Petição Petição 20110509103500000000059863620 Certidão Certidão 21062411594051600000067057321 Proc. 0808824-27.2014 (NC) Aviso de recebimento 21080619123058200000068511344 Certidão Certidão 22090609533455100000083499692 Infoseg - PJ (reiteração) Diligência 22090609533479000000083499694 Infoseg - PF1 (reiteração) Diligência 22090609533494000000083499696 Infoseg - PF2 (reiteração) Diligência 22090609533538200000083501600 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041910032455700000093360227 Citação Citação 23070312003756500000096799012 Citação Citação 23070312003809400000096799013 Diligência Diligência 23082114504519500000099297056 Diligência Diligência 23082114565062700000099297084 Intimação Intimação 23102713421084800000103096087 Petição Petição 23112317000573200000104455352 17. EF 0808824-27.2014.8.20.5001 COMPLEXO ALIMENTAR PAES E MASSAS LTDA CNPJ CPFS ENDS DENATRAN CPORT Documento de Comprovação 23112317000585700000104455354 Despacho Despacho 23121319292873200000105548869 Certidão Certidão 24021509290903800000107932192 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMPLEXO ALIMENTAR PAES E MASSAS LTDA - ME, CNPJ: 08.675.737/0001-16, e VERONICA VITOR DE MIRANDA CPF: 631.369.534-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Deferido o pedido de Sniper

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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