Monitória 0800703-46.2024.8.20.5102 - TJRN

Monitória 0800703-46.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/01/2026, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/01/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

02/12/2024, 03:12

Publicado Intimação em 13/05/2024.

02/12/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 04/06/2024

18/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800703-46.2024.8.20.5102 MONITÓRIA Nome: LINDOLFO ALVES FERREIRA Avenida das Américas, S/N, null, Parque das Nações, PARNAMIRIM/RN - CEP 59158-150 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: NIEDJA M NUNES AUTOMOVEIS - ME Rua Manoel Marques, 363, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada em 29/02/2024 por LINDOLFO ALVES FERREIRA em face de NIEDJA MARIA NUNES - ME, todos qualificados. Consta despacho recebendo a inicial nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil (Id Num. 116265123). Logo em seguida, a parte autora requereu, via petição incidental (Id Num. 117652880), a desistência da ação. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preleciona: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; No caso em exame, o exequente manifestou desinteresse no prosseguimento do processo, requerendo a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Com tal conduta a extinção do feito sem análise do mérito é medida que se opõe com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas legais e de rotina, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:37

Extinto o processo por desistência

25/04/2024, 21:02

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 21:02

Despacho

•04/03/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800703-46.2024.8.20.5102 MONITÓRIA Nome: LINDOLFO ALVES FERREIRA Avenida das Américas, S/N, null, Parque das Nações, PARNAMIRIM/RN - CEP 59158-150 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: NIEDJA M NUNES AUTOMOVEIS - ME Rua Manoel Marques, 363, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada em 29/02/2024 por LINDOLFO ALVES FERREIRA em face de NIEDJA MARIA NUNES - ME, todos qualificados. Consta despacho recebendo a inicial nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil (Id Num. 116265123). Logo em seguida, a parte autora requereu, via petição incidental (Id Num. 117652880), a desistência da ação. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil preleciona: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; No caso em exame, o exequente manifestou desinteresse no prosseguimento do processo, requerendo a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Com tal conduta a extinção do feito sem análise do mérito é medida que se opõe com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas legais e de rotina, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Publicado Intimação em 13/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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