Cumprimento de sentença 0000208-86.2004.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS - RN0005908A, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - RN0005921A Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) EXECUTADO: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 DESPACHO Tendo em vista o art. 63, § 3º, da LOJE, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 758, de 26 de junho de 2024, REDISTRIBUAM-SE os autos entre os Juízes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara cíveis dessa Comarca. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Pedro Cordeiro Junior Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000208-86.2004.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA Advogados do(a)

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS - RN0005908A, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - RN0005921A Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0000208-86.2004.8.20.0106 Parte Trata-se de Ação judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Por motivo de foro íntimo (art. 145, parágrafo único, CPC), declaro-me suspeita para funcionar no presente feito. Comunique-se ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento nº 04, de 1º de agosto de 1995, inciso I, da Corregedoria da Justiça). Dou a presente força de Ofício. Após, etiquete-se o presente processo no PJE (declaração de suspeição do juiz titular) e comunique-se ao 1º Juiz Substituto Legal desta Vara (Juízo da 6ª Vara Cível dessa Comarca) a conclusão dos autos, certificando-se. P. I. Mossoró/RN, datado na data da assinatura eletrônica Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:59

Juntada de termo

10/05/2024, 09:56

Juntada de ofício

10/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:46

Declarada suspeição por Uefla Fernanda Duarte Fernandes

15/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 13:14

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2020, 15:53

Conclusos para decisão

18/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:35

Todas as movimentações(280)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS - RN0005908A, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - RN0005921A Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Advogados do(a) EXECUTADO: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 DESPACHO Tendo em vista o art. 63, § 3º, da LOJE, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 758, de 26 de junho de 2024, REDISTRIBUAM-SE os autos entre os Juízes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara cíveis dessa Comarca. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Pedro Cordeiro Junior Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000208-86.2004.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA Advogados do(a)

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS - RN0005908A, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - RN0005921A Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0000208-86.2004.8.20.0106 Parte Trata-se de Ação judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Por motivo de foro íntimo (art. 145, parágrafo único, CPC), declaro-me suspeita para funcionar no presente feito. Comunique-se ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento nº 04, de 1º de agosto de 1995, inciso I, da Corregedoria da Justiça). Dou a presente força de Ofício. Após, etiquete-se o presente processo no PJE (declaração de suspeição do juiz titular) e comunique-se ao 1º Juiz Substituto Legal desta Vara (Juízo da 6ª Vara Cível dessa Comarca) a conclusão dos autos, certificando-se. P. I. Mossoró/RN, datado na data da assinatura eletrônica Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:59

Juntada de termo

10/05/2024, 09:56

Juntada de ofício

10/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:46

Declarada suspeição por Uefla Fernanda Duarte Fernandes

15/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 13:14

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2020, 15:53

Conclusos para decisão

18/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2019, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:37

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 14:22

Juntada de certidão

19/10/2018, 14:21

Juntada de certidão

19/03/2018, 13:02

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 01:59

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:44

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:44

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:36

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:58

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 08:21

Certidão expedida/exarada

20/09/2017, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 07:11

Relação encaminhada ao DJE

19/09/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:08

Digitalizado PJE

19/09/2017, 11:14

Mero expediente

15/09/2017, 13:02

Recebimento

15/09/2017, 12:53

Juntada de certidão

14/09/2017, 13:45

Conclusos para despacho

13/09/2017, 15:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/08/2017, 17:25

Certidão expedida/exarada

20/07/2017, 16:30

Recebimento

20/07/2017, 10:10

Certidão expedida/exarada

18/07/2017, 12:58

Relação encaminhada ao DJE

17/07/2017, 16:07

Ato Ordinatório praticado

17/07/2017, 15:55

Remetidos os Autos ao Advogado

13/07/2017, 11:42

Certidão expedida/exarada

12/06/2017, 15:11

Recebimento

12/06/2017, 13:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

02/06/2017, 16:15

Certidão expedida/exarada

05/07/2016, 16:08

Certidão expedida/exarada

21/06/2016, 07:20

Relação encaminhada ao DJE

20/06/2016, 15:44

Ato ordinatório

16/06/2016, 11:34

Certidão expedida/exarada

16/06/2016, 11:33

Recebimento

12/04/2016, 11:41

Mero expediente

04/04/2016, 13:22

Concluso para despacho

01/02/2016, 15:21

Recebimento

15/01/2016, 11:28

Remetidos os Autos ao Advogado

29/10/2015, 11:56

Recebimento

29/10/2015, 09:40

Relação encaminhada ao DJE

27/10/2015, 09:39

Remetidos os Autos ao Advogado

16/10/2015, 11:02

Recebimento

15/10/2015, 12:59

Mero expediente

06/10/2015, 11:28

Concluso para despacho

04/09/2015, 17:02

Petição

04/09/2015, 16:48

Recebimento

04/09/2015, 16:48

Relação encaminhada ao DJE

26/08/2015, 16:18

Remetidos os Autos ao Advogado

23/06/2015, 09:29

Recebimento

29/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/01/2013, 12:00

Processo Suspenso

18/01/2013, 12:00

Execução Frustrada

17/01/2013, 12:00

Recebimento

17/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

11/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

03/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/07/2012, 12:00

Recebimento

01/07/2012, 12:00

Mero expediente

30/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/04/2012, 12:00

Recebimento

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/02/2012, 12:00

Recebimento

24/01/2012, 12:00

Mero expediente

23/01/2012, 12:00

Recebimento

07/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

07/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebimento

26/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/08/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 12:00

Recebimento

17/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/08/2011, 12:00

Mero expediente

19/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/11/2010, 12:00

Petição

29/10/2010, 12:00

Conclusão

29/10/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/10/2010, 12:00

Recebimento

22/09/2010, 12:00

Mero expediente

21/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

31/08/2010, 12:00

Petição

27/08/2010, 12:00

Conclusão

27/08/2010, 12:00

Recebimento

20/08/2010, 12:00

Desapensamento

06/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

06/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/07/2010, 12:00

Publicar

23/06/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2010, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

30/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

06/04/2010, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

06/04/2010, 12:00

Expedir Mandados

10/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

22/04/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/04/2009, 12:00

Vista ao Advogado

08/04/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/12/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/11/2008, 12:00

Vista ao Advogado

27/11/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

04/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

05/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

05/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

28/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

28/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

20/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/05/2008, 12:00

Edital Expedido

14/05/2008, 12:00

Mandado expedido

14/05/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

09/05/2008, 12:00

Leilão/Praça Designado

09/05/2008, 12:00

Expedir Edital

09/05/2008, 12:00

Expedir Carta de Intimação

09/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

16/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

10/01/2008, 12:00

Aguardando Outros

10/01/2008, 12:00

Vista ao Advogado

10/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação

20/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/12/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/12/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 12:00

Juntada de Petição

11/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/10/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

05/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/10/2007, 12:00

Vista ao Advogado

05/10/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

12/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/07/2007, 12:00

Mandado expedido

03/07/2007, 12:00

Expedir Mandados

29/05/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

28/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/04/2007, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/04/2007, 12:00

Mandado expedido

29/03/2007, 12:00

Expedir Mandados

27/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2007, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

08/12/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

31/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

31/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

26/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

26/10/2006, 12:00

Vista ao Advogado

09/10/2006, 12:00

Vista ao Advogado

09/10/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/10/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

04/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2006, 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão

05/05/2005, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

21/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/04/2005, 12:00

Juntada de Petição

18/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/04/2005, 12:00

Aguardando Contra-Razões

06/04/2005, 12:00

Vista ao Advogado

06/04/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

31/03/2005, 12:00

Expedir Carta de Intimação

14/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/01/2005, 12:00

Juntada de Petição

06/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

06/01/2005, 12:00

Vista ao Advogado

23/12/2004, 12:00

Juntada de AR

22/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/12/2004, 12:00

Carta de Intimação Expedida

15/12/2004, 12:00

Sentença

06/12/2004, 12:00

Audiência Designada

13/10/2004, 12:00

Concluso para Despacho

07/10/2004, 12:00

Aguardando Audiência

06/10/2004, 12:00

Juntada de Mandado

05/10/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/10/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

23/09/2004, 12:00

Mandado expedido

23/09/2004, 12:00

Carta de Intimação Expedida

23/09/2004, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2004, 12:00

Concluso para Despacho

14/09/2004, 12:00

Juntada de AR

09/09/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

06/09/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/09/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/09/2004, 12:00

Audiência Designada

01/09/2004, 12:00

Carta de Intimação Expedida

01/09/2004, 12:00

Mandado expedido

01/09/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

27/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2004, 12:00

Vista ao juiz

20/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2004, 12:00

Juntada de Contestação

18/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2004, 12:00

Vista ao Advogado

02/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

28/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2004, 12:00

Expedir Carta de Intimação

28/07/2004, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2004, 12:00

Juntada de Contestação

27/07/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/07/2004, 12:00

Juntada de Petição

20/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2004, 12:00

Expedir Mandados

02/07/2004, 12:00

Concluso para Despacho

23/06/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

22/06/2004, 12:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:13

Despacho

•19/08/2025, 12:46

Despacho

•06/07/2025, 19:48

Despacho

•16/04/2025, 06:58

Despacho

•15/09/2024, 21:38

Despacho

•22/08/2024, 13:20

Decisão

•11/07/2024, 10:27

Decisão

•15/03/2024, 13:47

Despacho

•20/02/2020, 15:53

Despacho

•26/08/2019, 16:37

Despacho

•30/10/2018, 14:54

Despacho

•19/09/2017, 15:08

Petição

•13/09/2017, 15:05