Execução Fiscal 0000825-11.2003.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0000825-11.2003.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 18:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:26

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

22/11/2023, 07:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:23

Decisão

•01/07/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, do(a) 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000825-11.2003.8.20.0129, sendo Requerente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) e Requerido ARPEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 35.654.037/0001-18, SILAS DE MEIRELLES ELIAS, CPF: 809.830.228-87, MARCOS VINICIUS RODRIGUEZ STRIFEZZA, CPF: 003.751.468-73. Ficando por meio deste, INTIMADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tomem ciência da penhora de valores via SISBAJUD, em 10/11/2023, no valor de R$ 2.634,34 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) e o valor de R$ 2.348,39 (dois mil Trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), em data de 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 20 de fevereiro de 2024. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000825-11.2003.8.20.0129

13/05/2024, 00:00