Execução Fiscal 0800069-80.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.521,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

STA CRUZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA PUBLICA DE SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR FARIAS DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:16

Todas as movimentações(78)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 11:08

Despacho

•27/03/2026, 13:15

06/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:47

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição incidental

17/11/2025, 10:10

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 08:43

Juntada de diligência

15/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:22

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:39

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 08:38

Juntada de diligência

17/02/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição incidental

30/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:44

Publicado Citação em 14/05/2024.

15/05/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ REQUERIDO: OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA O(A) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juiz(a) de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 0800069-80.2021.8.20.5126, movida por MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN CNPJ 08.358.889/0001-95, em face de OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF 055.921.274-72. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital com prazo de 30 dias, a finalidade de CITAR o executado OSILDO GUEDES DE OLIVEIRA, CPF 055.921.274-72, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 2.521,83 + acréscimos legais – última atualização em 07/12/2020 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 391204372021773, referente ao IPTU, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (Art. 344 do NCPC). NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: [email protected] - whatsapp: (84) 3673-9725 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS - PRAZO PARA CONTESTAR PROCESSO 0800069-80.2021.8.20.5126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:09

Juntada de diligência

13/11/2023, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 19:47

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 20:35

Despacho

•13/03/2026, 14:26

Despacho

•29/01/2026, 10:16

Despacho

•17/07/2025, 09:27

Despacho

•03/06/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:38

Despacho

•11/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:16

Despacho

•12/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:09

Despacho

•21/10/2022, 12:17

Despacho

•15/01/2021, 11:14