Cumprimento de sentença 0105009-04.2014.8.20.0106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0105009-04.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0105009-04.2014.8.20.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: HELIO DOS SANTOS ARAUJO Polo Passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico também, que a impugnação ao cumprimento de sentença, foi apresentada tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 17 de março de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 17 de março de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: HELIO DOS SANTOS ARAUJO CPF: 586.655.362-72 Advogados: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - OAB/RN 4778; STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES - OAB/RN 11020 Parte ré: BANCO VOTORANTIM S.A. CNPJ: 59.588.111/0001-03 Advogados: ADRIANO PANSIERA - OAB/SP 132447, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255; NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO - OAB/SP 280064 D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0105009-04.2014.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por HELIO DOS SANTOS ARAUJO, em desfavor do BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados nos autos, almejando o credor receber a quantia de R$ 9.422,88 (nove mil quatrocentos e vinte dois reais e oitenta e oito centavos) (vide ID nº 106413768). Em seguida, o executado apresentou impugnação (ID nº 117612650), defendendo como devido somente o importe de R$ 7.275,02 (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos). Decidindo (ID nº 129985336), determinei a produção de prova pericial contábil, a fim de apurar o quantum debeatur. Por sua vez, a parte exequente apresentou o petitório de ID nº 133862571, concordando com os cálculos apresentados pelo executado e pugnando por sua homologação (ID nº 133862571). De sua parte, em sede de impugnação, o Banco executado afirma que o contrato do exequente apresenta saldo devedor, no importe de R$ 13.624,86 (treze mil e seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Assim, considerando ser o crédito do exequente calculado em R$ 7.275,02 (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos), e, acaso seja aplicada a compensação, o exequente passa a ser devedor do importe de R$ 6.349,84 (seis mil e trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), INTIME-SE o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pleito formulado pelo executado de compensação dos valores, esclarecendo, no mesmo prazo, sobre o pagamento do saldo devedor remanescente. Por último, considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado, entendo pela desnecessidade da prova pericial. Portanto, intime-se o Banco executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários, com visa ao recebimento do valor depositado, a título de antecipação dos honorários periciais. Com o decurso do prazo, expeça-se alvará, em favor do executado, para resgate do importe de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), depositado em conta judicial vinculada a este feito, conforme comprovante acostado no ID nº 131672002, observando-se a ordem cronológica da secretaria unificada cível, para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: HELIO DOS SANTOS ARAUJO Advogados: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA - OAB/RN 4778, STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES - OAB/RN 11020A Parte ré: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados: ADRIANO PANSIERA - OAB/SP 132447, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255, NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO - OAB/SP 280064 DESPACHO: Considerando as insurgências levantadas na peça impugnatória ao cumprimento de sentença, e levando em conta a complexidade dos cálculos que permeiam a presente lide, por entender necessário o refazimento dos cálculos dos valores das parcelas pagas em atraso, de acordo com o percentual da taxa de comissão de permanência, faz-se mister a produção de perícia contábil. Logo, sendo o exequente beneficiário da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de contabilidade, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 1.019,32 (mil e dezenove reais e trinta e dois centavos) (cf. Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser rateada entre as partes (art. 95, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao credor. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0105009-04.2014.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de STEPHANY APARECIDA DE SOUZA BARROS em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO PANSIERA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO em 02/02/2026 23:59.

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