Procedimento Comum Cível 0804783-24.2022.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804783-24.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2024.

07/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

07/12/2024, 01:46

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:14

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES LUCIO REU: CECILIA CASSIMIRO DE FARIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0804783-24.2022.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de Registro de Óbito Fora do Prazo, interposto por Maria das Dores Lúcio, por intermédio da Defensoria Pública, aduzindo, em síntese, que no dia 7 de abril de 2022, sua genitora, a senhora Cecília Cassimiro de Farias, veio a óbito no Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN. Entre os documentos que instruem a exordial, constam a guia de sepultamento e declaração de óbito. Em parecer, o representante do Ministério Público opinou pela procedência do pleito autoral, tendo em vista que estão devidamente cumpridas as exigências legais (ID 102416665). É o Relatório. Passo a decidir. Como visto, pretende a autora a lavratura do assento de óbito de Cecília Cassimiro de Farias, não providenciada no prazo legal. Demonstrou-se nos autos que Cecília Cassimiro de Farias veio a óbito no dia 7 de abril de 2022, por causa de pneumonia bacteriana, sendo sepultada no dia 8 de abril de 2022, no Cemitério Público de São Paulo do Potengi. Nesse sentido, as provas produzidas nos autos, notadamente os documentos sob o ID 89670681, comprovam o falecimento da senhora Cecília Cassimiro de Farias, então com 96 (noventa e seis) anos de idade, ocorrido no dia 7 de abril de 2022, no Hospital Regional de São Paulo do Potengi. Pelo exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público e com fundamento nos arts. 80 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando a lavratura do registro de óbito de Cecília Cassimiro de Farias, sem ônus para a requerente, no qual deverá constar as informações exigidas pelo art. 81 da referida lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:32

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 12:39

Decisão

•30/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES LUCIO REU: CECILIA CASSIMIRO DE FARIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0804783-24.2022.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de Registro de Óbito Fora do Prazo, interposto por Maria das Dores Lúcio, por intermédio da Defensoria Pública, aduzindo, em síntese, que no dia 7 de abril de 2022, sua genitora, a senhora Cecília Cassimiro de Farias, veio a óbito no Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN. Entre os documentos que instruem a exordial, constam a guia de sepultamento e declaração de óbito. Em parecer, o representante do Ministério Público opinou pela procedência do pleito autoral, tendo em vista que estão devidamente cumpridas as exigências legais (ID 102416665). É o Relatório. Passo a decidir. Como visto, pretende a autora a lavratura do assento de óbito de Cecília Cassimiro de Farias, não providenciada no prazo legal. Demonstrou-se nos autos que Cecília Cassimiro de Farias veio a óbito no dia 7 de abril de 2022, por causa de pneumonia bacteriana, sendo sepultada no dia 8 de abril de 2022, no Cemitério Público de São Paulo do Potengi. Nesse sentido, as provas produzidas nos autos, notadamente os documentos sob o ID 89670681, comprovam o falecimento da senhora Cecília Cassimiro de Farias, então com 96 (noventa e seis) anos de idade, ocorrido no dia 7 de abril de 2022, no Hospital Regional de São Paulo do Potengi. Pelo exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público e com fundamento nos arts. 80 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando a lavratura do registro de óbito de Cecília Cassimiro de Farias, sem ônus para a requerente, no qual deverá constar as informações exigidas pelo art. 81 da referida lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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