Procedimento Comum Cível 0802011-17.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802011-17.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

17/01/2026, 18:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.

03/12/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

03/12/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:20

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802011-17.2024.8.20.5103 SENTENÇA - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Terezinha Ferreira Batista, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogada, com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência - Liminar em desfavor da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, também qualificada, e posteriormente manifestou a desistência (ID 121481541), requerendo a extinção do processo. 2. É o relatório. DECIDO. 3. Importa a extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. No caso dos autos, verifico que a parte promovida não foi sequer citada, bem como não houve o recebimento da inicial, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência. DISPOSITIVO. 5. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. 6. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais 7. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se, ressaltando que a presente sentença tem validade de mandado de intimação. 8. Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas processuais, na forma regimental. Em seguida, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:26

Extinto o processo por desistência

16/05/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802011-17.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando detidamente a petição inicial, verifico que esta necessita de correção, a fim de servir como peça destinada à materialização da pretensão autoral. 2. Em verdade, após leitura da peça inicial, verifico que esta não obedeceu integralmente ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil de 2015, especificamente verifico que consta outra demanda em que figuram as mesmas partes e a tese é a mesma de ausência de contratação/autorização da presente ação, especificamente, o processo de n° 0804118-68.2023.8.20.5103, devendo individualizar qual o objeto da presente demanda, diferenciando da citada, sob pena de extinção. 3. Dessa forma, mesmo existindo a irregularidade acima apontada, considero que o vício é perfeitamente sanável, bastando à parte efetuar a correção. DISPOSITIVO. 4. Assim, de acordo com as razões explanadas nos itens acima, determino que a parte autora seja intimada, por intermédio de sua advogada, para, em 15 (quinze) dias, corrigir o vício descrito no item 2, adequando a petição aos ditames previstos no art. 319 do CPC de 2015, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. 5. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

13/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 11:38

Decisão

•10/05/2024, 14:12

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)