Procedimento Comum Cível 0802039-82.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.549,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

05/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.

05/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/11/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/11/2024, 14:01

Publicado Intimação em 12/06/2024.

22/11/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/11/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de procuração

30/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 21:20

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

05/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.

05/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/11/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/11/2024, 14:01

Publicado Intimação em 12/06/2024.

22/11/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

22/11/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de procuração

30/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 21:20

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802039-82.2024.8.20.5103. AUTOR: MARIA GILDETE DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S/A. CURRAIS NOVOS/RN, 21 de agosto de 2024. ___________________________________ LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: EDYPO GUIMARAES DANTAS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:54

Juntada de Petição de alegações finais

09/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:51

Homologada a Transação

29/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802039-82.2024.8.20.5103. Autor: MARIA GILDETE DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO S/A. Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao promovido, para ofertar suas alegações finais. CURRAIS NOVOS 19/07/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.

22/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:41

Publicado Intimação em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802039-82.2024.8.20.5103. Autor: MARIA GILDETE DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO S/A. Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes que informem se desejam produzir outras provas, além das já constantes no processo, com a ressalva de que a omissão será interpretada como pedido de julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 19/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802039-82.2024.8.20.5103. Autor: MARIA GILDETE DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO S/A. Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes que informem se desejam produzir outras provas, além das já constantes no processo, com a ressalva de que a omissão será interpretada como pedido de julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 19/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802039-82.2024.8.20.5103. Autor: MARIA GILDETE DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO S/A. Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 10/06/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Gildete de Araújo.

20/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:56

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802039-82.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando a petição inicial, verifico que a mesma necessita de correção(ões), a fim de servir como peça destinada à materialização da pretensão autoral. 2. Em verdade, depois aprofundada leitura da peça inicial, verifico que a parte promovente tem perfeitas condições de arcar com o pagamento das custas processuais, considerando que constam no extrato bancário desatualizado o recebimento em duplicidade de valores oriundos do INSS, não especificados, bem como no último extrato datado de dezembro/2020 constam movimentações bancárias (créditos/débitos) superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), igualmente, não esclarecidos a origem (ID 120619214), razão pela qual INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, eis que apenas afirmar genericamente que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem especificar seus rendimentos, seus gastos e em que implicaria o prejuízo do próprio sustendo ou da família com o pagamento das custas, não é suficiente para o deferimento dos benefícios da gratuidade, consoante os termos já fundamentados da decisão (ID 120620405). 3. Dessa forma, mesmo existindo a irregularidade acima apontada, considero que o vício é perfeitamente sanável, bastando à parte efetuar a correção. DISPOSITIVO 4. Assim, de acordo com as razões explanadas nos itens acima, determino que a parte autora seja intimada para, em 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento das custas processuais, em razão do indeferimento da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial. 5. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Maria Gildete de Araújo.

10/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:14

Outras Decisões

06/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 11:26

Decisão

•11/07/2024, 12:39

Decisão

•20/05/2024, 11:52

Decisão

•10/05/2024, 11:27

Decisão

•06/05/2024, 15:54