Execução de Título Extrajudicial 0802132-45.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.919.676,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:52

Outras Decisões

06/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2026.

23/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:14

Outras Decisões

09/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:52

Outras Decisões

06/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2026.

23/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:14

Outras Decisões

09/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:47

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:55

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:04

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:48

Publicado Intimação em 03/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

05/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 19:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:56

Outras Decisões

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:16

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 09:04

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 21:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2025, 22:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de SANDRESON STEFANIO DE OLIVEIRA GAMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

02/05/2025, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 22:13

Juntada de diligência

24/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de Comandante da Patrulha Maria da Penha em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de Comandante da Patrulha Maria da Penha em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:11

Juntada de diligência

20/03/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802132-45.2024.8.20.5103 DESPACHO 1. Considerando o requerimento formulado pelo executado (ID 145686745), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se o arrematante, por intermédio do advogado habilitado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição referida no item 1; b) com a juntada de manifestação ou mesmo transcurso do prazo referido no item 1. "a", voltem conclusos para decisão de urgência. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:44

Juntada de diligência

11/03/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 18:14

Juntada de diligência

11/03/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:10

Desentranhado o documento

11/03/2025, 13:10

Outras Decisões

10/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição incidental

10/03/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:53

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 08:41

Outras Decisões

22/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FELIX - ME em 14/08/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FELIX em 14/08/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de J JUNIOR FELIX VEICULOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/11/2024, 06:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.

29/11/2024, 06:29

Publicado Intimação em 29/05/2024.

25/11/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

25/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:31

Outras Decisões

14/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:03

Apensado ao processo 0803714-80.2024.8.20.5103

22/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:45

Juntada de edital

12/08/2024, 13:09

Juntada de edital

08/08/2024, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802132-45.2024.8.20.5103. Autor: Banco do Brasil S/A Requerido: JOSE JUNIOR FELIX - ME e outros (2) Mod. 08.02.101 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O(a) Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo nº 0802132-45.2024.8.20.5103, proposta por Banco do Brasil S/A contra JOSE JUNIOR FELIX - ME e outros (2), tendo sido determinada a PUBLICAÇÃO DO SEGUINTE EDITAL: "...EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, inscrito na JUCERN N° 0112/2016, através da plataforma eletrônica www.fidelisleiloes.com.b r, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO: 0802132-45.2024.8.20.5103 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE JUNIOR FELIX – ME, JOSE JUNIOR FELIX, J JUNIOR FELIX VEICULOS LTDA. 1º Leilão no dia 26 de agosto de 2024, com encerramento às 09:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 26 de agosto de 2024, com encerramento às 16:00 horas., onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. Caso não haja oferta de qualquer lance, até o encerramento do 2º leilão, após 15 (quinze) minutos do término do leilão será apregoado novamente o(s) bem(ns), em “repasse”, por um período adicional de 01 (um) hora. Durante a hora adicional em questão, de “repasse”, observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o 2º leilão propriamente dito. No caso de algum dia designado para a realização do Leilão Público ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.fidelisleiloes.com.br. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Uma casa residencial, construída de alvenaria e tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade de Currais Novos/RN, à Avenida Baldômero Chacon, 430, Localizada na zona 1, Quadra 18, lote 420, em branco, piso de cimento, com 04 compartimentos, instalações sanitária, hidráulica e elétrica, com uma área edificada de 60m², edificada em terreno próprio para construção, medindo 7,00 metros de frente e fundos, por 15,00 metros de comprimento pelas laterais direita e esquerda, equivalente a uma área total de 105,00m², limitada ao Norte, com João Paulo de Assis; ao Sul, com a Avenida Baldômero Chacon; ao Leste, com Geraldo Manoel da Silva e ao Oeste com João Paulo de Assis. Obs.: Na parte térrea funciona um ponto comercial denominado JR Peças e Acessórios, possuindo as seguintes características: 1 salão de vendas com balcão e prateleiras, 01 escritório, 01 cozinha, 01 banheiro e piso cerâmica. Na parte superior possui 01 apartamento residencial com as seguintes divisórias: 01 área, varanda, 03 quartos (1 suíte), 01 banheiro social, 02 salas, 01 cozinha, 01 corredor, forro de gesso e piso de cerâmica. Imóvel matriculado sob o nº. 4.158 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Currais Novos/RN, avaliada em R$ 641.550,00 (seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais); 02) Um prédio residencial, situado à Rua Manoel Idelfonso de Azevedo, 165-A, Pavimento Superior, Bairro Manoel Salustino, localizado no setor 01, quadra 125, lote 0379, (unidade 02), tendo as seguintes características: Tipo de construção: Alvenaria, Revestimento: Reboco, Piso: Cerâmica, Forro: Estuque de gesso, Cobertura: Telha de barro, Instalação sanitária: mais de uma interna, instalação elétrica: embutida, Alinhamento: alinhada, Compartimentos: 10 compartimentos. Dimensão da área edificada: 103,67m², Dimensões e área do terreno: 132,82m², limitada ao Norte, com Maria Francisca da Silva; ao Sul, com Francisco Pacheco de Araújo; ao Leste, com José Gilson Henrique e ao Oeste com a Rua Manoel Idelfonso de Azevedo. Obs.: O apartamento residencial (1ª andar), com os seguintes compartimentos: 01 área, varanda, 02 quartos, (1 suíte) 01 banheiro social, 02 salas, 01 cozinha, 01 dispensa, 01 corredor, 01 varanda, área de serviço, forro de gesso e piso de cerâmica, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 841.550,00 (oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), em 21 de maio de 2024. * No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 420.775,00 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOSÉ JÚNIOR FÉLIX. ÔNUS: Item 01) Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. Incluir apenas se já consta no leilão passado. LEILOEIRO: EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, inscrito na JUCERN nº. 0112/2016. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.fidelisleiloes.com.b r, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.fidelisleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.b r, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 1. Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 2. Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 3. Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 4. Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; 5. Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 6. Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 7. OBS sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I – Caso haja adjudicação, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II – Havendo remição ou acordo, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III – Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, a partir do horário de recebimento do último lance ofertado, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800 707 9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. CONDIÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para qualquer tipo de informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimada a executada JOSE JUNIOR FELIX – ME, J JUNIOR FELIX VEICULOS LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, JOSE JUNIOR FELIX e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.fidelisleiloes.com.br E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:38

Audiência Hasta Pública designada para 26/08/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

30/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 09:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:10

Outras Decisões

01/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:44

Outras Decisões

03/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802132-45.2024.8.20.5103. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: JOSE JUNIOR FELIX - ME e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para requerer o que entender de direito, face a penhora realizada. CURRAIS NOVOS 27/05/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de J JUNIOR FELIX VEICULOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FELIX - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR FELIX em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:31

Juntada de diligência

21/05/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:53

Juntada de diligência

21/05/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:39

Juntada de diligência

21/05/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:26

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:00

Outras Decisões

13/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802132-45.2024.8.20.5103 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. 3. Com a juntada do documento referido no item 1, voltem conclusos para despacho inicial. Transcorrido integralmente o prazo referido no item 1 sem manifestação pela autora, voltem conclusos para sentença, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:34

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Despacho

•24/03/2026, 13:54

Decisão

•09/03/2026, 11:31

Despacho

•02/03/2026, 11:45

Decisão

•21/01/2026, 15:19

Despacho

•20/10/2025, 12:07

Despacho

•09/09/2025, 13:06

Despacho

•16/07/2025, 16:37

Despacho

•10/06/2025, 18:17

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Despacho

•19/03/2025, 11:32

Decisão

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•11/02/2025, 16:31

Decisão

•22/01/2025, 14:25

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 10:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/04/2026, 10:49

Despacho

06/08/2024, 00:00

•24/03/2026, 13:54

Decisão

•09/03/2026, 11:31

Despacho

•02/03/2026, 11:45

Decisão

•21/01/2026, 15:19

Despacho

•20/10/2025, 12:07

Despacho

•09/09/2025, 13:06

Despacho

•16/07/2025, 16:37

Despacho

•10/06/2025, 18:17

Despacho

•20/03/2025, 16:11

Despacho

•19/03/2025, 11:32

Decisão

•10/03/2025, 14:53

Despacho

•11/02/2025, 16:31

Decisão

•22/01/2025, 14:25

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 10:27

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 10:27

Decisão

•14/10/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•24/07/2024, 14:55

Decisão

•01/07/2024, 12:44

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 16:55

Decisão

•03/06/2024, 17:10

Decisão

•13/05/2024, 12:34

Despacho

•10/05/2024, 08:34