Execução de Título Extrajudicial 0861760-82.2021.8.20.5001 - TJRN

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 10/09/2024.

06/12/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/12/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

27/11/2024, 08:45

Publicado Intimação em 15/05/2024.

27/11/2024, 08:45

Publicado Intimação em 15/07/2024.

23/11/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

23/11/2024, 06:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0861760-82.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID 128278808, oportunidade em que a parte exequente, embora intimada do resultado SISBAJUD, nada requereu, apesar de conclamada a indicar bens à penhora, tendo permanecido inerte. Considerando que não indicados bens à penhora, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:52

Juntada de ofício

06/09/2024, 11:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0861760-82.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela SPE Mônaco Participações S/A e outros em desfavor de MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA. A última incursão no SISBAJUD ocorreu em 19/09/2022, ID 91347800, a mais de 1 ano, autorizado novo bloqueio. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, ofereceu embargos, deferida a gratuidade judiciária, julgados improcedentes, sentença mantida em sede recursal, ID 108992805. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o apenas principal atualizado, com manejo da ferramenta "teimosinha", ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Os sistemas RENAJUD e INFOJUD já foram manejados, com pesquisas frustradas, IDs 91349383 e 91349384, razão pela qual INDEFIRO sua repetição. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:09

Juntada de informação

11/07/2024, 15:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o aduzido no Ofício e demais documentos que o instruem (vide Ids 117701799, 106364632, 105131246, 104506913, 103190677, 102717965, 102402749, 101987804, 101493495 ). NATAL/RN, 13 de maio de 2024 MURILO RANGEL SANCHES DE OLIVEIRA Estagiário de Pós-Graduação (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0861760-82.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:26

Juntada de ofício

22/03/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:20

Juntada de certidão

18/10/2023, 02:20

Juntada de ofício

01/09/2023, 20:41

Juntada de guia

15/08/2023, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2023, 10:45

Juntada de ofício

11/07/2023, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 10:16

Juntada de ofício

26/06/2023, 14:11

Juntada de ofício

19/06/2023, 10:06

Juntada de ofício

07/06/2023, 11:34

Juntada de guia

06/06/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 10:49

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:11

Juntada de guia

04/05/2023, 12:10

Outras Decisões

17/04/2023, 08:59

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:44

Publicado Intimação em 09/11/2022.

11/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

11/11/2022, 08:12

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:39

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:36

Juntada de guia

07/11/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:51

Juntada de guia

07/11/2022, 21:50

Juntada de guia

07/11/2022, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:55

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:43

Conclusos para despacho

21/12/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 14:35

—

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Intimação em 15/05/2024.

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO DE CHA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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