Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0867077-66.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIA CILEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Valor do débito: R$ 2.611,44 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 247,41 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de maio de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550023 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550025 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111317152100000000033550033 Petição Inicial Petição Inicial 18111317152100000000033550014 Decisão Decisão 18112719584306400000033859577 Citação Citação 19031417155688600000039171210 AR EXFIS Nº 0867077-66.2018.8.20.5001 Aviso de recebimento 19061312562228700000042881986 Certidão Certidão 19061313004638900000042882132 Certidão Certidão 20081612001522400000056371313 0867077-66.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20081612001558300000056371314 Certidão Certidão 20082818462094600000056873700 Certidão Certidão 20090110204811500000056955256 0867077-66.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20090110204841600000056955257 Certidão Certidão 20111813364778900000060312308 SISBAJUD PJ 0867077-66.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20111813364806400000060312310 Intimação Intimação 21042916504450100000065197246 Diligência Diligência 21102216312441300000071379034 Intimação Intimação 21102216312441300000071379034 Petição Petição 21121610370689500000073321645 Petição Outros documentos 21121610370703600000073322750 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 21121610370723200000073322751 RELATORIO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 21121610370741300000073322754 Decisão Decisão 22031617222080000000075874123 Certidão Certidão 23052309485902900000094907196 Infoseg Outros documentos 23052309485917300000094907999 Intimação Intimação 23081411213055300000098873368 Diligência Diligência 23091113394620100000100417860 Intimação Intimação 23111608533784500000104014466 Petição Petição 23121208570858100000105433851 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 23121208570872300000105433853 Despacho Despacho 24011119252749500000106256556 Certidão Certidão 24022811475442400000108772520
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIA CILEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF 878.108.754-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número