Procedimento Comum Cível 0822314-67.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0822314-67.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARLENE SENA DE OLIVEIRA Réu: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0822314-67.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA", na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 122019986). Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 118297402). Custas pro rata e honorários na forma pactuada. Contudo, com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial a cargo da parte autora, em razão da assistência judiciária gratuita outrora deferida. No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em razão da renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se. NATAL/RN, 3 de julho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:43

Homologada a Transação

03/07/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 20:42

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:20

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

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