Apelação / Remessa Necessária 0831646-92.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA TRIBUTACAO JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA, AFTE, MATRICULA N 906166, AUTORIDADE COATORA

Autor

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR MACHADO MEDEIROS

OAB/RN 21911·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB/RN 18719·CPF·Representa: Réu

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 17282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA TRIBUTACAO JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA, AFTE, MATRICULA N 906166, AUTORIDADE COATORA

Autor

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MARCOS ANTONIO CASSIANO DA SILVA, AFTE, MATRICULA N 906166, AUTORIDADE COATORA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

TOCA DO ACAI RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 10:16

Determinação de redistribuição por prevenção

03/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 18:45

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 10:39

DECISÃO

•03/04/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 18:43

SENTENÇA

•05/12/2023, 17:37

DECISÃO

•21/06/2023, 16:17

DESPACHO

•14/06/2023, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 18:22