Apelação Cível 0811494-23.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.388,59

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

GILVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR

OAB/RN 6610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Autor

GILVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:27

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•23/09/2024, 16:00

DECISÃO

•27/06/2024, 10:46

DECISÃO

•06/04/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•26/11/2023, 18:25

DESPACHO

•04/10/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 09:54

SENTENÇA

•19/05/2023, 16:57

DESPACHO

•04/05/2023, 11:02

DESPACHO

•21/03/2023, 12:41

DECISÃO

•10/03/2023, 11:23