Procedimento Comum Cível 0800944-90.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.427,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desentranhado o documento

19/03/2026, 12:49

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:28

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 07:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(182)

Desentranhado o documento

19/03/2026, 12:49

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:28

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 07:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Certifique-se o valor atualziado disponível no Siscondj para realiação do exame pericial. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800944-90.2019.8.20.5103 Parte intime-se o INSS para complementar o valor dos honorários periciais de acordo com o valor solicitado pelo perito em 10 (dez) dias, sob pena de arcar com os ônus da não produção da prova. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de INSS em 25/10/2024.

07/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/11/2024, 17:24

Publicado Intimação em 10/10/2024.

26/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e do inciso XXIII, art. 3º do Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, reitero a intimação da parte requerida para que, em 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da proposta de honorários periciais contida no ID. 129521843. Desse modo, se concordar com os valores, deverá efetuar o depósito judicial dos honorários periciais no mesmo prazo. FLORÂNIA/RN, 8 de outubro de 2024. MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800944-90.2019.8.20.5103 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:15

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Publicado Intimação em 30/08/2024.

02/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800944-90.2019.8.20.5103. AUTOR: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA Requerido(a): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Vistos. Diante da proposta apresentada ao ID n° 129521843, determino o cumprimento, na íntegra, da decisão de ID n° 126202287, intimando as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito dos honorários periciais (art. 465, §3º, do CPC). Providências cabíveis. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:50

Outras Decisões

17/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:54

Outras Decisões

02/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800944-90.2019.8.20.5103. AUTOR: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Autarquia ré para proceder com a complementação dos honorários periciais. Prazo de 15 (quinze) dias. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:34

Publicado Intimação em 29/03/2023.

01/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

01/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800944-90.2019.8.20.5103. AUTOR: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Autarquia Previdenciária para cumprir o disposto no despacho de id. 95563068. Prazo de 15 (quinze) dias. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

19/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 17/03/2023.

19/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800944-90.2019.8.20.5103. AUTOR: ERIVALDO CELESTINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cumpra-se conforme anteriormente determinado em ID n.º 76711580, pág. 81. Na oportunidade, com base nas alterações trazidas pela Portaria n.º 387/22-TJ, atualizo os honorários p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:27

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:14

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 14:50

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:15

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:47

Outras Decisões

08/11/2022, 15:05

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

20/10/2022, 00:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:24

Conclusos para despacho

07/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ERIVALDO CELESTINO DA SILVA em 24/11/2020.

07/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de ERIVALDO CELESTINO DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:58

Outras Decisões

10/07/2019, 10:51

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:13

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:47

Outras Decisões

16/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

13/04/2019, 14:07

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:05

Despacho

•16/04/2025, 15:26

Despacho

•11/03/2025, 10:42

Despacho

•08/01/2025, 11:39

Despacho

•28/08/2024, 16:21

Decisão

•17/07/2024, 16:18

Decisão

•02/05/2024, 11:17

Despacho

•02/05/2023, 14:03

Despacho

•20/04/2023, 08:11

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Despacho

•23/02/2023, 12:01

Decisão

•08/11/2022, 15:05

Despacho

•07/10/2022, 11:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:05

Despacho

•16/04/2025, 15:26

Despacho

•11/03/2025, 10:42

Despacho

•08/01/2025, 11:39

Despacho

•28/08/2024, 16:21

Decisão

•17/07/2024, 16:18

Decisão

•02/05/2024, 11:17

Despacho

•02/05/2023, 14:03

Despacho

•20/04/2023, 08:11

Despacho

•22/03/2023, 11:54

Despacho

•23/02/2023, 12:01

Decisão

•08/11/2022, 15:05

Despacho

•07/10/2022, 11:35

Despacho

•08/09/2022, 09:58

Despacho

•18/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:24

Despacho

•09/12/2021, 13:47

Despacho

•02/09/2021, 09:21

Despacho

•11/05/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:07

Decisão

•10/07/2019, 10:50

Despacho

•07/05/2019, 09:13

Decisão

•16/04/2019, 13:07