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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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GLEYSON ERASMO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARTHUR PEREIRA DE LIMA

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9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS

OAB/RN 871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GLEYSON ERASMO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARTHUR PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

GLEISSINHO

Terceiro

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

10 DELEGACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

HELOYSE THAYSE DE SOUZA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal

02/10/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de parecer

01/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:17

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

26/06/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2023, 08:55

Juntada de termo

26/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de Gleyson Erasmo Silva do Nascimento em 16/05/2023.

24/05/2023, 14:48

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal

02/10/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de parecer

01/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:29

Recebidos os autos

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 07:53

DESPACHO

•24/05/2023, 22:32

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27/06/2023, 12:17

Juntada de intimação

27/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

26/06/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2023, 08:55

Juntada de termo

26/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de Gleyson Erasmo Silva do Nascimento em 16/05/2023.

24/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:06

Juntada de termo

28/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:48

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 13:31

DESPACHO

•26/04/2023, 20:48

DECISÃO

•10/04/2023, 11:16

SENTENÇA

•14/03/2023, 16:20

DECISÃO

•09/11/2022, 12:29

DESPACHO

•12/09/2022, 09:28

DECISÃO

•05/09/2022, 09:37

DESPACHO

•03/08/2022, 09:44

DESPACHO

•02/08/2022, 14:17