Execução de Título Extrajudicial 0805545-09.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805545-09.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 16/05/2024.

25/11/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

25/11/2024, 23:33

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 18/06/2024

13/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DCM EIRELI, FRANCISCO GALDINO NETO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0805545-09.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em face de EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DCM EIRELI e de FRANCISCO GALDINO NETO, cujo objeto consiste no pagamento de título extrajudicial. Ademais, não requereu justiça gratuita e nem pagou as custas. Despachada a exordial, este Juízo determinou que o demandante comprovasse o recolhimento das custas, atribuindo pena de cancelamento da distribuição caso não cumprisse a determinação. No ID nº 114872494, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição. É o relatório, decido. 2. Fundamentação Conforme se depreende dos autos, a parte autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, no entanto, nem procedeu ao pagamento, requerendo o cancelamento da distribuição (ID 114872494). No tocante ao caso em tela, assim disserta o Código de Processo Civil pátrio, a saber: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Portanto, alternativa não há senão a extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência do adimplemento das custas processuais legais. 3. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com amparo nos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:47

Indeferida a petição inicial

19/04/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 14:34

Despacho

•29/11/2023, 10:16

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio