Execução Fiscal 0800338-63.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.425,23

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:32

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025

28/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800338-63.2022.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. No decorrer do processo foi anexada petição de Id 132147983 pela parte exequente informando quitação do débito e requerendo extinção do feito pelo cumprimento de obrigação. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No Id 132147983 consta petição da parte exequente informando quitação do débito, impondo- se a extinção do feito pela satisfação da obrigação. III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO a presente execução em razão da satisfação do débito perseguido Honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, pagos juntamente com o débito da Execução Fiscal. (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:32

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025

28/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800338-63.2022.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. No decorrer do processo foi anexada petição de Id 132147983 pela parte exequente informando quitação do débito e requerendo extinção do feito pelo cumprimento de obrigação. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No Id 132147983 consta petição da parte exequente informando quitação do débito, impondo- se a extinção do feito pela satisfação da obrigação. III - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO a presente execução em razão da satisfação do débito perseguido Honorários pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, pagos juntamente com o débito da Execução Fiscal. (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 11:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.

06/12/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

06/12/2024, 22:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800338-63.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que a parte exequente vem requerer a suspensão do feito até o dia 25 DE SETEMBRO DE 2024, em virtude de parcelamento firmado pela parte executada. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente, até 25 DE SETEMBRO DE 2024, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Pública para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.. CAICÓ /RN, 21 de abril de 2024. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/04/2024, 02:43

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/09/2022, 07:03

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARCIEL MENDONCA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

08/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:40

Desentranhado o documento

31/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 09:53

Outras Decisões

01/02/2022, 21:11

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:45

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:45

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:32

Sentença

•27/02/2025, 11:48

Decisão

•21/04/2024, 02:43

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:34

Despacho

•17/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:29

Despacho

•14/04/2023, 14:01

Decisão

•02/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:47

Despacho

•02/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:06

Decisão

•01/02/2022, 21:11